{"provider_url": "https://antigo.joaopessoa.pb.leg.br", "title": "432 anos: a C\u00e2mara faz parte dessa hist\u00f3ria", "html": "

Neste s\u00e1bado (5), a cidade \u201conde o sol nasce primeiro\u201d comemora 432 anos de hist\u00f3ria e conquistas. H\u00e1 70 anos, a C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP) desempenha um papel fundamental na constru\u00e7\u00e3o da cidade que os pessoenses querem viver, contribuindo ativamente com o desenvolvimento do munic\u00edpio e trabalhando pelo bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.

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\u201cCabe ao Legislativo, que est\u00e1 muito mais pr\u00f3ximo das pessoas, agir de maneira concreta para melhorar a vida nas cidades e creio que a C\u00e2mara vem cumprindo este papel\u201d, avaliou o presidente Marcos Vin\u00edcius (PSDB).

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S\u00e3o in\u00fameras as iniciativas que disciplinam o ordenamento urbano e beneficiam os cidad\u00e3os. Mobilidade urbana, seguran\u00e7a, diretos dos idosos, crian\u00e7as, mulheres e deficientes f\u00edsicos s\u00e3o alguns dos temas de constantes debates na Casa e pautas de iniciativas legislativas.

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Pra\u00e7a Dom Adauto no Centro Hist\u00f3rico da Capital.

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Entre as leis promulgadas nos \u00faltimos anos para garantir benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, podemos destacar a que ficou conhecida como\u00a0\u201cLei da parada segura\u201d, que garante \u00e0s mulheres que utilizam transporte p\u00fablico desembarcar em qualquer local do trajeto regular do coletivo ap\u00f3s \u00e0s 20h. A iniciativa teve uma repercuss\u00e3o t\u00e3o positiva que o benef\u00edcio foi estendido a deficientes\u00a0f\u00edsicos e visuais.

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Mulheres\u00a0v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual\u00a0t\u00eam direito \u00e0 atendimento priorit\u00e1rio em hospitais e as\u00a0v\u00edtimas de agress\u00e3o\u00a0\u00e0 cirurgia reparadora gratuita, realizada pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Os direitos dos consumidores tamb\u00e9m s\u00e3o tema de algumas iniciativas. \u00c9 o caso da lei que pro\u00edbe a\u00a0cobran\u00e7a de fretepara entrega de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do munic\u00edpio; e da que limita a 20 minutos o tempo m\u00e1ximo de espera para atendimento em\u00a0filas de bancos.

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Al\u00e9m disso, todo cidad\u00e3o tem direito a solicitar por escrito \u00e0 Superintend\u00eancia de Transportes e Tr\u00e2nsito (STTrans) sinaliza\u00e7\u00e3o, equipamentos de seguran\u00e7a e\u00a0altera\u00e7\u00f5es em normas de tr\u00e2nsito. A mobilidade urbana tamb\u00e9m \u00e9 garantida pela lei que\u00a0pro\u00edbe a privatiza\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas\u00a0rebaixadas para fins de estacionamento. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para hospitais, farm\u00e1cias, laborat\u00f3rios e cl\u00ednicas.

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Vista ponto tur\u00edstico, Igreja do Carmo.

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Para assegurar a propaga\u00e7\u00e3o da cultura e valoriza\u00e7\u00e3o dos artistas locais, os cinemas de Jo\u00e3o Pessoa devem disponibilizar, toda semana, pelo menos uma sess\u00e3o de\u00a0produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica paraibana. J\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o com a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda motivou a elabora\u00e7\u00e3o da lei que prev\u00ea o pagamento de apenas um IPTU para microempresas instaladas em resid\u00eancias. Antes disso, estes empreendedores pagavam o imposto residencial e comercial.

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Para conhecer essas e outras leis criadas para assegurar os direitos dos pessoenses, qualquer cidad\u00e3o pode acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), dispon\u00edvel no site da CMJP.

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