Diversos Projetos de Lei (PLs) e requerimentos de autoria do vereador Bira (PSD) foram aprovados, por unanimidade, na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da \u00faltima segunda-feira (20), na C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP). Entre eles, est\u00e1 o PL n\u00ba 1.290/2016, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do programa \u201cCaf\u00e9 Solid\u00e1rio\u201d, que visa a fomentar a pol\u00edtica de incentivo \u00e0 solidariedade alimentar e a luta pela erradica\u00e7\u00e3o da fome na Capital paraibana.
\r\nTal proposta se dar\u00e1 por meio de doa\u00e7\u00e3o ou contribui\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de alimenta\u00e7\u00e3o para quem precisa, junto a padarias, fiteiros, lanchonetes e estabelecimentos similares, que comercializem lanches r\u00e1pidos, nos hor\u00e1rios diurno e noturno, no \u00e2mbito local. Ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria segue agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).
\r\nDe acordo com a futura legisla\u00e7\u00e3o, os estabelecimentos que aderirem programa funcionar\u00e3o apenas como intermedi\u00e1rios para essa pol\u00edtica, visto que as refei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas pelos pr\u00f3prios cidad\u00e3os/consumidores que se dispuserem a custear a alimenta\u00e7\u00e3o de outra pessoa que n\u00e3o esteja em condi\u00e7\u00f5es de pagar.
\r\n\u201cPara colaborar com o programa, os estabelecimentos interessados dever\u00e3o t\u00e3o somente manter, logo na entrada, um painel ou quadro de aviso, de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, sinalizando que integram o \u2018Caf\u00e9 Solid\u00e1rio\u2019, bem como o valor e o n\u00famero atualizado de refei\u00e7\u00f5es que se encontram pagas para doa\u00e7\u00e3o a qualquer cidad\u00e3o, em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade alimentar, que os procurarem\u201d, explicou Bira.
\r\nAinda est\u00e1 previsto, no PL, que cada cidad\u00e3o poder\u00e1 retirar apenas uma refei\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de valor nutritivo, e ela tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser retirada por terceiros. Em caso de fraude, a futura lei determinar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 100 vezes o valor do produto mais caro comercializado no estabelecimento que usar de m\u00e1-f\u00e9.
\r\n\u201cEspa\u00e7o do Corretor\u201d
\r\nOutra mat\u00e9ria de Bira aprovada na \u00faltima segunda-feira (20) foi o PL n\u00ba 1.289/2016, que pretende criar o \u201cEspa\u00e7o do Corretor\u201d, a fim de facilitar a procura de im\u00f3veis pelos cidad\u00e3os pessoenses e, ainda, para diminuir a polui\u00e7\u00e3o visual proporcionada por placas fixadas em postes, \u00e1rvores e outros espa\u00e7os na cidade.
\r\nO PL prev\u00ea a obrigatoriedade de que, em todas as novas constru\u00e7\u00f5es residenciais ou comerciais existentes na Capital, seja afixado painel com o \u201cEspa\u00e7o do Corretor\u201d. A futura legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda multa de 20% sobre o valor do im\u00f3vel mais caro da edifica\u00e7\u00e3o, para o caso de descumprimento, quando a norma entrar em vigor em Jo\u00e3o Pessoa.
\r\n\u201cEssa propositura surge de uma iniciativa particular, de um residencial situado no bairro do Jardim Luna, que afixou, de forma espont\u00e2nea, o 'Espa\u00e7o do Corretor' em sua faixada. Ao meu ver, foi uma excelente iniciativa que precisa ser reproduzida e, mais do que isso, precisa se tornar obrigat\u00f3ria para as demais constru\u00e7\u00f5es existentes na nossa cidade. Sem d\u00favidas, isso vai auxiliar n\u00e3o s\u00f3 no trabalho dos corretores, mas tamb\u00e9m na busca por im\u00f3veis pela popula\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m contribuir\u00e1 na diminui\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o visual na cidade\u201d, justificou o parlamentar.
\r\nApresenta\u00e7\u00f5es musicais em eventos esportivos de JP
\r\nMais uma das proposituras de Bira aprovadas foi o PL n\u00ba 1.375/2016, que prop\u00f5e a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o musical, pessoense ou paraibana, nos eventos esportivos privados, realizados na Capital. Ela tamb\u00e9m se aplicar\u00e1 aos eventos promovidos pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas locais, bem como aos n\u00e3o oficiais, onde houver comercializa\u00e7\u00e3o de ingresso para assistir ou o pagamento de inscri\u00e7\u00e3o para competir.
\r\nAinda est\u00e1 previsto, na futura lei, que a apresenta\u00e7\u00e3o musical dever\u00e1 ser composta e apresentada por um m\u00fasico paraibano, preferencialmente, que valorize e fomente a cultura local, e que ela ocorra nos minutos anteriores ao in\u00edcio do evento esportivo a ser realizado.
\r\n\u201cEssa nossa propositura, al\u00e9m de ser um importante meio de fomentar e divulgar a cultura local e valorizar nossos artistas e m\u00fasicos, faz-se pertinente porque se ad\u00e9qua, integralmente, \u00e0 Lei Org\u00e2nica de Jo\u00e3o Pessoa, que, em seu artigo 196, disp\u00f5e que o Munic\u00edpio garanta a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e o acesso \u00e0s fontes da cultura nacional e regional, como tamb\u00e9m que apoie e incentive a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais\u201d, enfatizou o parlamentar.
\r\nO descumprimento dessa futura legisla\u00e7\u00e3o ainda resultar\u00e1 em multa equivalente a dez vezes o valor do ingresso ou da inscri\u00e7\u00e3o de valor mais elevado do evento. Quando o valor do ingresso ou da inscri\u00e7\u00e3o se mostrar simb\u00f3lico, a multa dever\u00e1 ser aplicada em valor dobrado. A compet\u00eancia para fiscalizar e aplicar as multas, em caso de descumprimento da futura lei, caber\u00e1 \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Juventude, Esporte e Recrea\u00e7\u00e3o (Sejer) e tamb\u00e9m \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Jo\u00e3o Pessoa (Funjope).
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