A C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP) \u00e9 uma entidade muito antiga, herdada dos colonizadores portugueses, que continua sendo importante no processo de representa\u00e7\u00e3o popular, em que os vereadores s\u00e3o eleitos diretamente pelos habitantes da cidade, atrav\u00e9s do sistema de voto proporcional dos partidos.
\r\nPara ser vereador na \u00e9poca do Brasil Colonial era preciso ser homem bom, ou seja, ser portugu\u00eas, de boa instru\u00e7\u00e3o e ter prest\u00edgio entre os habitantes. Os homens bons eram em geral grandes propriet\u00e1rios rurais e membros da pequena nobreza portuguesa. A C\u00e2mara era formada por um juiz da terra ou ordin\u00e1rio (\u00e0s vezes por um juiz de fora); tr\u00eas vereadores; um procurador; dois almotac\u00e9is (funcion\u00e1rios de confian\u00e7a, equivalente a um oficial municipal); e um escriv\u00e3o. Os vereadores elegiam, entre seus pares, o juiz ordin\u00e1rio, para exercer a presid\u00eancia.
\r\nOs caminhos da hist\u00f3ria da C\u00e2mara de Jo\u00e3o Pessoa tiveram in\u00edcio onde hoje se situa o Largo da Catedral Bas\u00edlica de Nossa Senhora das Neves e do Mosteiro de S\u00e3o Bento, na Rua General Os\u00f3rio, antiga Rua Nova, no Centro Hist\u00f3rico da Capital paraibana.
\r\nConforme o historiador Irineu Pinto, em 1610 a C\u00e2mara da cidade j\u00e1 tinha determinado os limites de seu termo e pelourinho levantando na pra\u00e7a. \u201cA C\u00e2mara situava-se no largo, no meio da cidade\u201d.
\r\nAinda segundo o historiador, \u201co edif\u00edcio com constru\u00e7\u00e3o finda em 1703 (...) constava de quatro pris\u00f5es, sala livre, seguro dos homens, das mulheres e enxovia. (...) Sofria essas pris\u00f5es o tormento do fumo e mau cheiro que exalavam as tinas de despejo. N\u00e3o era salubre. O terceiro andar servia para as sess\u00f5es da C\u00e2mara uma sala; as outras para audi\u00eancia dos ju\u00edzes e governador\u201d.
\r\nA lei imperial de 1\u00ba de outubro de 1828 estabelecia, em seu artigo 24, que as C\u00e2maras eram \u201ccorpora\u00e7\u00f5es meramente administrativas e n\u00e3o exercer\u00e3o jurisdi\u00e7\u00e3o alguma contenciosa\u201d.
\r\nDe acordo com o historiador Irineu Pinto, a casa para a cadeia, a C\u00e2mara e o a\u00e7ougue foi logo tamb\u00e9m levantada em frente \u00e0 igreja matriz (hoje a catedral bas\u00edlica) e da\u00ed mudada depois, sendo o terreno arrematado a 5 de abril de 1912 por Duarte Fernandes de Arag\u00e3o. Ainda em 1912, a 7 de agosto, a \u00e1rea foi vendida aos frades do Mosteiro de S\u00e3o Bento.
\r\nA legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca registrava em seu artigo 24: \u201cAs C\u00e2maras foram em cada ano quatro sess\u00f5es ordin\u00e1rias de tr\u00eas meses, no tempo que elas marcarem, e durar\u00e3o os dias que forem necess\u00e1rios, nunca menos de seis\u201d.
\r\nAs fun\u00e7\u00f5es administrativas das C\u00e2maras eram bastante amplas. Cabia-lhes cuidar do centro urbano, estradas, pontes, pris\u00f5es, matadouros, abastecimento, ilumina\u00e7\u00e3o, \u00e1gua, saneamento, prote\u00e7\u00e3o contra loucos, \u00e9brios e animais ferozes, defesa sanit\u00e1ria animal e vegetal, inspe\u00e7\u00e3o de escolas prim\u00e1rias, assist\u00eancia a menores, hospitais, cemit\u00e9rios, sossego p\u00fablico, pol\u00edtica de costumes etc. Resumindo, as C\u00e2maras deliberariam em geral sobre os meios de promover e manter a tranquilidade, seguran\u00e7a, sa\u00fade, comodidade dos habitantes, asseio, eleg\u00e2ncia e regularidade externa dos edif\u00edcios e ruas das povoa\u00e7\u00f5es.
\r\nAt\u00e9 o ano de 1947, n\u00e3o existem elementos documentais que permitam comprovar a data exata de instala\u00e7\u00e3o da hoje Casa Napole\u00e3o Laureano, havendo ainda um vazio no que se refere \u00e0 sua vida institucional. Embora existam refer\u00eancias \u00e0 sua exist\u00eancia em documento datado de 1589. Assim sendo, sua exist\u00eancia pode ser considerada desde antes de 1947.
\r\nEra uma sexta-feira, 14 de novembro de 1947, quando, nas proximidades do Pavilh\u00e3o de Ch\u00e1 (localizado na Pra\u00e7a Ven\u00e2ncio Neiva), ocorria uma festa c\u00edvica de reencontro da cidade com a democracia. Convocados pela Justi\u00e7a Eleitoral, tomavam posse no pavimento t\u00e9rreo do pr\u00e9dio da Sociedade de Medicina (localizado em frente ao atual pr\u00e9dio-sede da C\u00e2mara pessoense), \u00e0 Rua das Trincheiras, 42, todos os vereadores eleitos em 3 de outubro de 1946. Tendo a popula\u00e7\u00e3o como testemunha.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa (CMJP), ap\u00f3s uma dolorosa morda\u00e7a, voltava a respirar e a falar.
\r\nHoje, a Casa Napole\u00e3o Laureano encontra-se instalada na mesma Rua das Trincheiras, no Centro Hist\u00f3rico da Capital, s\u00f3 que no n\u00famero 43, em pr\u00e9dio erguido nos anos 80 do s\u00e9culo passado, em terreno doado em 1979 pelo ent\u00e3o governador do estado Dorgival Terceiro Neto.
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