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Gentilíssimo(as) Senhores(as) Vimos, por meio deste, solicitar acesso aos resultados do monitoramento e das avaliações referentes à execução do Plano Municipal de Educação - PME e ao cumprimento de suas metas, conforme previsto no Art. 6º da Lei Ordinária n. 13.035, de 19 de junho de 2015, conforme expresso abaixo: Art. 6o - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias: I – Secretaria Municipal de Educação; II – Câmara Municipal de Vereadores; III – Fórum Municipal de Educação - FME; IV – Conselho Municipal de Educação - CME; e V – Comissão paritária de avaliação e acompanhamento. § 1o - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet; e II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; Solicitamos, portanto, com base na referida legislação e conforme previsto na Lei de acesso à informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011), o envio dos resultados do monitoramento e das avaliações ou, alternativamente, indicação precisa de sua localização nos sítios institucionais da internet (link para acesso). Atenciosamente,

Saudações Gostaria de saber como teria acesso aos debates envolvendo os projetos de lei com demandas para população LGBT. a) Vocês tem um arquivo que registra os debates entre os vereadores sobre os projetos de b) se positivo onde poderia ter acesso? c) se eles não estiverem digitalizados, é possível digitalizar? d) Caso negativo, quais registros sobre os projetos de lei vocês tem disponíveis? e) Como faço para ter acesso ao arquivo da Câmara Municipal de João Pessoa?

A fim de subsidiar uma pesquisa sobre a estrutura de segurança das Câmaras Municipais gostaria se possível de obter as seguintes informações: 1) A segurança de pessoas da Câmara Municipal, especialmente de sessões e reuniões de comissões conta com pessoal próprio (estatutário), empresa terceirizada, Guarda Municipal e/ou Polícia Militar? 2) Em caso da necessidade de apoio da Guarda Municipal ou Polícia Militar quando da ocorrência de manifestações é necessário o envio de Ofício ou o apoio pode ser obtido através de chamada telefônica? Certos de vossa colaboração, agradeço.

O posto de saúde é localizado no Jardim Veneza, próximo ao condomínio da paz na Rua Maria de Lourdes de Andrade Barbosa, UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILÍA - JARDIM SAÚDE.

Olá, tudo bem? Gostaria de saber os horários dos médicos pediatras do Hospital Universitário - HU. Obrigado pela atenção!

Nós, engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de João Pessoa ,solicitamos que o PLC 28/2022 seja considerada um retrocesso e não passe favorável ou, caso não seja possível, que seja passada com alterações propostas nos pontos abaixo, afim de minimizar os prejuízos causados à classe por essa proposta de lei: - Retirar do ART. 5º, inciso I e II o excerto: "...mediante desempenho profissional, a ser regulamentado por decreto..."; Afim de que possamos amadurecer através do diálogo este ponto com a prefeitura. - Revogar o ART. 7º o §5º; Abrimos mão do curso de aperfeiçoamento que temos direito hoje (aumento de 5% com essa titulação). Se a prefeitura realmente quer beneficiar a classe, que o aumento das porcentagens das titulações seja real, que caracterize-se por incitar que os profissionais busquem qualificações acadêmicas e profissionais com maior carga horária e complexidade temática, como especialização, mestrado ou doutorado, trazendo novos conhecimentos e experiências para o cotidiano do labor exercido em favor da Prefeitura. - Revogar o ART. 4º ou, no mínimo, diminuir o interstício de tempo para 2 anos; Com o interstício de tempo proposto por essa PL ( 6 anos), caso o servidor consiga concluir mais uma especialização, e mesmo aplicando os conhecimentos na prefeitura, não receberá nenhum benefício com essa especialidade, reafirmando o não incentivo para que o mesmo esteja se aprimorando sempre. Solicitamos também uma audiência ou a palavra para que possamos explicar a situação, mostrar o quanto esta proposta de lei prejudicará o nosso futuro profissional e o trabalho realizado na prefeitura.

Gostaria de sugerir a elaboração de uma lei nomeando uma espécie de planta símbolo da cidade, uma vez temos uma área verde tão importante. Poderia ser uma espécie nativa que tenha um histórico da cidade. Poderia ser inclusive escolhida pelos munícipes em forma de enquete. Teríamos três sugestões. Caso tenham interesse, poderei auxiliar, como pesquisadora da área. atenciosamente

Gostaria de saber se existe alguma lei municipal denominando uma planta símbolo da cidade de João Pessoa?