Pedido de revisão de lei.

por Emanuelle Henrique publicado 22/03/2021 11h34, última modificação 22/03/2021 11h35

Eu ,como um cidadão, para o qual essa Câmara tem obrigação de trabalhar, quero pedir para a CCJ analisar e derrubar a lei que almenta os salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, baseado no entendimento, que já foi consolidado pelo STF , de que reajustes não podem serem feitos depois das eleições.

: 16/12/2020 21h07
: Reclamação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20201216200707
: Resolvida

Respostas

1

: emanuelle_henrique
: 22/03/2021 11h34
: Pendente

O TCE fez a avaliação e adequação.

Grata pela atenção à perfeita execução do processo legislativo.

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