Informação sobre legislação vigente

por Emanuelle Henrique — publicado 04/08/2022 09h57, última modificação 04/08/2022 09h59

Exmo. Sr. Ouvidor, Com os nossos cordiais cumprimentos, solicito os préstimos de V. Exa., para que nos informe, com base na Lei de acesso á informação, quais foram as leis aprovadas, sancionadas e publicadas que concederam reajuste salarial aos servidores da saúde do município de João Pessoa, após a edição da Lei Complementar 51/2008. Além de nos informar listando o número destas legislações, solicitamos, na medida possível, que nos seja informado a data de publicação no Semanário e/ou Diário Oficial de Município. Certo de vossa atenção, Muito cordialmente, Adilson Coutinho

: 02/08/2022 17h43
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20220802174359
: Resolvida

Respostas

1

: emanuelle_henrique
: 04/08/2022 09h57
: Pendente

Prezado senhor
No site da Câmara, disponibilizamos o Sistema de Apoio ao Processo Lesgislativo, SAPL, que além de facilitar o trabalho da casa, também tem o papel de tornar as informações relacionadas às leis municipais acessíveis a população que dela precisar.

Para a sua demanda por exemplo, fiz a busca para lhe dar a informação solicitada da seguinte forma:
Entrei no site da Câmara, e na parte das normas jurídicas no link do SAPL, digitei os termos "reajuste saúde"

https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/[…]/?page=2&q=reajuste+sa%C3%BAde

Assim nos aparece tudo que houve no período sobre a temática de seu interesse e a lei aprovada nesse período que foi a Lei nº 12.368, de 24 de maio de 2012 (Link para baixar: https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/norma/15427 ), também a coloquei em anexo ao chamado.

Na busca tb aparece o link do texto original na qual indica a data do semanário em que foi publicado, conforme pode ver através do link ou do anexo.

Através dessa busca, além das leis aprovadas, o senhor tb pode ter conhecimento de todo processo que resultou nela.

Certos de ter contribuído com sua busca e ajudado em outras demandas que precise partilhando processo de busca das leis em nosso site, estimamos boas pesquisas e continuamos disponíveis quando se fizer necessário.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei nº 12.368, de 24 de maio de 2012 emanuelle_henrique 04/08/2022 09h58