Repúdio ao PLC 28/2022

por Emanuelle Henrique — publicado 30/09/2022 09h39, última modificação 30/09/2022 11h04

Nós, engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de João Pessoa ,solicitamos que o PLC 28/2022 seja considerada um retrocesso e não passe favorável ou, caso não seja possível, que seja passada com alterações propostas nos pontos abaixo, afim de minimizar os prejuízos causados à classe por essa proposta de lei: - Retirar do ART. 5º, inciso I e II o excerto: "...mediante desempenho profissional, a ser regulamentado por decreto..."; Afim de que possamos amadurecer através do diálogo este ponto com a prefeitura. - Revogar o ART. 7º o §5º; Abrimos mão do curso de aperfeiçoamento que temos direito hoje (aumento de 5% com essa titulação). Se a prefeitura realmente quer beneficiar a classe, que o aumento das porcentagens das titulações seja real, que caracterize-se por incitar que os profissionais busquem qualificações acadêmicas e profissionais com maior carga horária e complexidade temática, como especialização, mestrado ou doutorado, trazendo novos conhecimentos e experiências para o cotidiano do labor exercido em favor da Prefeitura. - Revogar o ART. 4º ou, no mínimo, diminuir o interstício de tempo para 2 anos; Com o interstício de tempo proposto por essa PL ( 6 anos), caso o servidor consiga concluir mais uma especialização, e mesmo aplicando os conhecimentos na prefeitura, não receberá nenhum benefício com essa especialidade, reafirmando o não incentivo para que o mesmo esteja se aprimorando sempre. Solicitamos também uma audiência ou a palavra para que possamos explicar a situação, mostrar o quanto esta proposta de lei prejudicará o nosso futuro profissional e o trabalho realizado na prefeitura.

: 29/09/2022 13h38
: Solicitação
: Plenário
: 20220929133857
: Resolvida

Respostas

1

: emanuelle_henrique
: 30/09/2022 11h03
: Aceito

Mayla
Este canal (E-Sic) é para que o cidadão solicite informações do serviço público.
Então te explicarei os caminhos para que o seu pleito seja alcançado da melhor forma.

O canal mais adequado para sua demanda seria através da Ouvidoria da casa, a qual é recebida por um vereador representante, atualmente feita pelo Vereador Bispo José Luiz, para que este transmita aos demais vereadores, ou ainda que a senhora entre em contato com o seu representante, caso tenha, para que ele transmita aos demais vereadores.

Quanto a solicitação de audiência pela sociedade civil, o Regimento Interno da casa disserta que as petições, reclamações, representações ou queixas apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas
contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas, ou imputadas a membros da Casa, serão recebidas e examinadas, pelas Comissões ou pela Mesa, conforme o caso, desde que encaminhadas por escrito devidamente identificadas em formulário próprio, com a identificação do autor; as sugestões de iniciativa legislativa que, observado o disposto no inciso I do art. 246, receberem parecer favorável da Comissão de Constituição Participativa serão transformadas em proposição legislativa de sua iniciativa, que será encaminhada à Mesa para tramitação e as demais formas de participação recebidas pela Comissão de Constituição Participativa serão encaminhadas à Mesa para distribuição a comissão ou comissões competente(s) para o exame do respectivo mérito, ou à Mesa, conforme o caso.
Cada comissão poderá realizar reunião de audiência pública com entidade da sociedade civil para
instruir matéria legislativa e trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido de entidade interessada. Aprovada a reunião de audiência pública, a comissão selecionará, para serem ouvidas, as
autoridades, as pessoas interessadas e os especialistas ligados às entidades participantes, cabendo ao presidente da comissão expedir os convites.

Espero ter contribuído para a solução da sua demanda.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.