Solicitação de acesso aos resultados do monitoramento e das avaliações referentes à execução do Plano Municipal de Educação - PME

por Emanuelle Henrique — publicado 11/05/2023 09h13, última modificação 11/05/2023 09h13

Gentilíssimo(as) Senhores(as) Vimos, por meio deste, solicitar acesso aos resultados do monitoramento e das avaliações referentes à execução do Plano Municipal de Educação - PME e ao cumprimento de suas metas, conforme previsto no Art. 6º da Lei Ordinária n. 13.035, de 19 de junho de 2015, conforme expresso abaixo: Art. 6o - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias: I – Secretaria Municipal de Educação; II – Câmara Municipal de Vereadores; III – Fórum Municipal de Educação - FME; IV – Conselho Municipal de Educação - CME; e V – Comissão paritária de avaliação e acompanhamento. § 1o - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet; e II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; Solicitamos, portanto, com base na referida legislação e conforme previsto na Lei de acesso à informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011), o envio dos resultados do monitoramento e das avaliações ou, alternativamente, indicação precisa de sua localização nos sítios institucionais da internet (link para acesso). Atenciosamente,

: 03/05/2023 11h45
: Pedido de Acesso à Informação
: Comissões
: 20230503114548
: Resolvida

Respostas

1

: emanuelle_henrique
: 11/05/2023 09h13
: Pendente

Prezado cidadão,

Agradecemos por entrar em contato com a Câmara de Vereadores de João Pessoa e manifestar sua preocupação em relação ao acompanhamento do Plano Municipal de Educação. Como você mencionou, essa é uma questão importante e que merece atenção por parte das autoridades competentes.

Informamos que a Prefeitura de João Pessoa possui um Conselho Municipal de Educação que é responsável por acompanhar e monitorar as métricas e indicadores estabelecidos no Plano Municipal de Educação. Como legisladores, estamos em constante diálogo com a Prefeitura e seus órgãos responsáveis, a fim de garantir a transparência e eficácia das políticas públicas, mas essas métricas são feitas através do Conselho, atualmente presidido por Danielly Ventura que me repassou que está realizando esse monitoramento meta por meta mas que os resultados ainda não foram compartilhados, mas está na fase de preparação de uma plataforma de compartilhamento desses dados.

Sugerimos que o cidadão interessado em obter informações detalhadas sobre o acompanhamento do Plano Municipal de Educação entre em contato com o Conselho Municipal de Educação da Prefeitura de João Pessoa, que poderá contribuir em tempo para as suas demandas, visto que está em andamento.

Agradecemos novamente pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer esse assunto.

Atenciosamente,

CMJP

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