Brasil Colônia

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) é uma entidade muito antiga, herdada dos colonizadores portugueses, que continua sendo importante no processo de representação popular, em que os vereadores são eleitos diretamente pelos habitantes da cidade, através do sistema de voto proporcional dos partidos.

Para ser vereador na época do Brasil Colonial era preciso ser homem bom, ou seja, ser português, de boa instrução e ter prestígio entre os habitantes. Os homens bons eram em geral grandes proprietários rurais e membros da pequena nobreza portuguesa. A Câmara era formada por um juiz da terra ou ordinário (às vezes por um juiz de fora); três vereadores; um procurador; dois almotacéis (funcionários de confiança, equivalente a um oficial municipal); e um escrivão. Os vereadores elegiam, entre seus pares, o juiz ordinário, para exercer a presidência.

Os caminhos da história da Câmara de João Pessoa tiveram início onde hoje se situa o Largo da Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves e do Mosteiro de São Bento, na Rua General Osório, antiga Rua Nova, no Centro Histórico da Capital paraibana.

Conforme o historiador Irineu Pinto, em 1610 a Câmara da cidade já tinha determinado os limites de seu termo e pelourinho levantando na praça. “A Câmara situava-se no largo, no meio da cidade”.

Ainda segundo o historiador, “o edifício com construção finda em 1703 (...) constava de quatro prisões, sala livre, seguro dos homens, das mulheres e enxovia. (...) Sofria essas prisões o tormento do fumo e mau cheiro que exalavam as tinas de despejo. Não era salubre. O terceiro andar servia para as sessões da Câmara uma sala; as outras para audiência dos juízes e governador”.

Brasil Império

A lei imperial de 1º de outubro de 1828 estabelecia, em seu artigo 24, que as Câmaras eram “corporações meramente administrativas e não exercerão jurisdição alguma contenciosa”.

Brasil República

De acordo com o historiador Irineu Pinto, a casa para a cadeia, a Câmara e o açougue foi logo também levantada em frente à igreja matriz (hoje a catedral basílica) e daí mudada depois, sendo o terreno arrematado a 5 de abril de 1912 por Duarte Fernandes de Aragão. Ainda em 1912, a 7 de agosto, a área foi vendida aos frades do Mosteiro de São Bento.

A legislação da época registrava em seu artigo 24: “As Câmaras foram em cada ano quatro sessões ordinárias de três meses, no tempo que elas marcarem, e durarão os dias que forem necessários, nunca menos de seis”.

As funções administrativas das Câmaras eram bastante amplas. Cabia-lhes cuidar do centro urbano, estradas, pontes, prisões, matadouros, abastecimento, iluminação, água, saneamento, proteção contra loucos, ébrios e animais ferozes, defesa sanitária animal e vegetal, inspeção de escolas primárias, assistência a menores, hospitais, cemitérios, sossego público, política de costumes etc. Resumindo, as Câmaras deliberariam em geral sobre os meios de promover e manter a tranquilidade, segurança, saúde, comodidade dos habitantes, asseio, elegância e regularidade externa dos edifícios e ruas das povoações.

Reinstalação – 1947

Até o ano de 1947, não existem elementos documentais que permitam comprovar a data exata de instalação da hoje Casa Napoleão Laureano, havendo ainda um vazio no que se refere à sua vida institucional. Embora existam referências à sua existência em documento datado de 1589. Assim sendo, sua existência pode ser considerada desde antes de 1947.

Era uma sexta-feira, 14 de novembro de 1947, quando, nas proximidades do Pavilhão de Chá (localizado na Praça Venâncio Neiva), ocorria uma festa cívica de reencontro da cidade com a democracia. Convocados pela Justiça Eleitoral, tomavam posse no pavimento térreo do prédio da Sociedade de Medicina (localizado em frente ao atual prédio-sede da Câmara pessoense), à Rua das Trincheiras, 42, todos os vereadores eleitos em 3 de outubro de 1946. Tendo a população como testemunha.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), após uma dolorosa mordaça, voltava a respirar e a falar.

Hoje, a Casa Napoleão Laureano encontra-se instalada na mesma Rua das Trincheiras, no Centro Histórico da Capital, só que no número 43, em prédio erguido nos anos 80 do século passado, em terreno doado em 1979 pelo então governador do estado Dorgival Terceiro Neto.