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Bom dia a todos que fazem o Portal da Câmara Municipal, grato desde já pela última informação. Gostaria de saber sobre o total de servidores efetivos e o número de vacância para o cargo de Técnico legislativo-201.

Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos acesso a todos os pedidos de acesso à informação feitos à Câmara Municipal de 2018 a 2020, bem como às respectivas respostas aos pedidos, aos recursos, às respostas aos recursos e a todos os arquivos anexos eventualmente relacionados a cada uma dessas etapas. Solicitamos, em conformidade com o §3º do art. 8º da Lei federal 12.527/2011, que os dados sejam sistematizados em planilhas em formato aberto, de forma a facilitar a análise.

Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do Recurso Administrativo da licitação Pregão Presencial nº 02/2020. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/361687/861821 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento. 1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P16261: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Presencial nº 02/2020 - Nº Interno P16261

Solicito os nomes dos parlamentares que fizeram uso da VIAP nos meses de Janeiro a Novembro de 2020. Assim como valores e prestadores de serviços contratados.

Prezados, O Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba, com base na lei de acesso à informação, vem por meio deste solicitar cópia digitalizada do processo legislativo que resultou na emenda à lei orgânica nº 9/2006 e na emenda à lei orgânica n° 12/2008, bem como cópia do acórdão da ADI (ou número da ação) que declarou inconstitucional o art. 78, XII da lei orgânica de João Pessoa, conforme consta expressamente no texto da emenda 12/2008. Atenciosamente, Diretoria SIMED-PB

Não estou encontrando os devidos valores de salários. Onde posso verificar essa situação?

Prezados, Com os cordiais cumprimentos, solicito o envio de cópia do diploma legal que instituiu/criou o Centro de Línguas Estrangeiras - CELEST no Município de João Pessoa.

Medida Provisória que consolida a relação de criação e padronização da denominação das unidades de ensino integrantes da Rede Municipal de Educação do Município de João Pessoa e dá outras providências.