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Câmara da Capital aprova concessão de descontos à outorga onerosa do direito de construir
por Damião Rodrigues — publicado 25/03/2021 — registrado em: , , , , , , ,
Ainda foram aprovados um Projeto de Resolução (PR), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL)) e quatro Projetos de Lei (PLs) sobre denominação de ruas.
Desconto à outorga onerosa passa na Comissão de Finanças da CMJP
por Clarisse Oliveira — publicado 22/03/2021 — registrado em: , , , , ,
O colegiado se reuniu na manhã desta segunda-feira (22) e destacou a importância da medida para a retomada econômica de João Pessoa
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CCJ da Câmara da Capital é favorável a descontos para outorga onerosa
por Damião Rodrigues — publicado 15/03/2021 — registrado em: , , , , , , ,
Os parlamentares também aprovaram uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Lei (PL)
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