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Projeto que proíbe transexuais de competirem em equipes distintas do seu sexo biológico é aprovado na CCJ
por Damião Rodrigues publicado 16/09/2019 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
Ao todo foram analisadas 31 matérias na reunião desta segunda-feira (16), das quais 16 foram consideradas inconstitucionais, 13 constitucionais e duas receberam pedido de vista para melhor apreciação
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Vereador defende consulta popular sobre possível aumento do número de vereadores na CMJP
por Clarisse Oliveira publicado 29/08/2019 — registrado em: , , , , , ,
Bruno Farias (PPS) sugeriu a realização de uma pesquisa cientifica para saber o posicionamento da população sobre o assunto
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CCJ da Câmara da Capital aprecia 44 matérias na reunião desta segunda-feira (26)
por Damião Rodrigues publicado 26/08/2019 — registrado em: , , , , , , , ,
Receberam parecer favorável 25 Projetos de Lei (PLs), três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), um Projeto de Resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município. Quatro PLs foram arquivados, dois tiveram parecer desfavorável e um recebeu pedido de vista. Ainda foram mantidos 11 Vetos do Executivo Municipal
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