“Decisão se cumpre, não se discute”, afirma vereador sobre arquivamento da CPI da lagoa

A decisão do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Durval Ferreira (PP), de considerar improcedente o pedido de abertura de uma CPI para investigar as obras da Lagoa, foi encarada com naturalidade pelo vereador Marmuthe Cavalcanti. De acordo com o parlamentar do PSD, a resolução do presidente foi baseada em uma consulta à Procuradoria da Casa e se baseia em fatos estritamente jurídicos.

“Uma decisão tomada desta forma não se discute, se cumpre. É uma determinação baseada em argumentos técnicos que são muito claros. Não cabia ao vereador Durval Ferreira agir de outra forma, pois ele é o presidente e tem que zelar pelo cumprimento do Regimento Interno”, afirmou Marmuthe.

O vereador do PSD não vê sequer espaço para se politizar o episódio, já que os erros formais cometidos pela oposição estão muito claros e ferem a Lei Orgânica do Município. “Quem quiser misturar os assuntos para confundir a opinião pública estará defendendo a ilegalidade. Não é uma questão política, é uma questão legal. É fato consumado que a oposição não cumpriu com as regras básicas para viabilizar o pedido de abertura da CPI”, explicou.

Para Marmuthe, a não abertura da CPI não causará qualquer prejuízo à população de João Pessoa. Ele lembra que secretários da Prefeitura de João Pessoa e técnicos de empresas responsáveis pelas obras da Lagoa estiveram na Câmara Municipal, há cerca de dez dias, e prestaram todos os esclarecimentos sobre os pontos levantados pelo relatório da Controladoria Geral da União (CGU).

“A argumentação da Prefeitura, baseada no relatório da Caixa, que é o órgão que acompanha o dia a dia da obra, foi muito forte! Ficou claro que não houve qualquer tipo de irregularidade. Além disso, o próprio Ministério das Cidades, que financiou a obra, já está analisando essa argumentação”, declarou Marmuthe.