“Prefeitura é inadimplente, mas cobra adimplência do cidadão”, protesta vereador
O vereador Bruno Farias (PPS) protestou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC), na última quinta-feira (17), que autoriza a Prefeitura da Capital a colocar contribuintes em débito com a Administração Municipal nos sistemas de proteção ao crédito. O parlamentar achou a medida contraditória quando descobriu que a Gestão está com pagamento de aluguéis de imóveis locados à Prefeitura atrasados há três meses. As críticas foram proferidas durante seu pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Olhando as notícias, me deparo com a informação de que 80% dos imóveis locados à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) estão atrasados em mais de três meses. A Prefeitura que cobra adimplência do contribuinte é a mesma que é inadimplente com os cidadãos. Será que o cidadão vai ter direito de sujar o nome do prefeito Luciano Cartaxo no SPC e Serasa também?”, ironizou o parlamentar. De acordo com Bruno, a Gestão Municipal já está em débito com o cidadão em outros setores.
[citacao] Que a Prefeitura era inadimplente na saúde, educação, cultura, mobilidade urbana, infraestrutura e em diversos serviços de modo geral, eu já sabia. Mas não sabia que era caloteira. Quem cobra a adimplência está sendo o primeiro a ser mau pagador [/citacao]
Para Bruno Farias, a aprovação do PLC foi feita sem a discussão necessária e é uma medida que prejudica o pessoense. “A CMJP, em coautoria com a Prefeitura, de maneira apressada, cometeu um grande massacre com o cidadão pessoense. Aprovamos um PLC que autorizou o prefeito a inscrever o nome dos contribuintes no SPC e Serasa. Foi uma violência contra o cidadão, nesse momento em que passamos pela maior crise de nossa história”, criticou.
A vereadora Sandra Marrocos (PSB) e o vereador Fuba (PT) se acostaram ao pronunciamento de Bruno Farias. “Esse projeto vai prejudicar as pessoas que, de certa forma, já têm dificuldade de pagar suas taxas. Colocar em xeque a idoneidade de uma pessoa é muito grave. Concordo plenamente com o vereador que esse projeto deveria ter sido debatido de forma mais ampla, para que não cometesse fizesse nenhum tipo de injustiça com os munícipes”, destacou Fuba.
Já os vereadores Marco Antônio (PHS) e Marmuthe Cavalcanti (PSD) discordaram do discurso do parlamentar. “Tenho certeza que os vereadores votaram com toda responsabilidade e zelo esse PLC. Não é de nosso interesse, nem da Prefeitura da Capital, prejudicar ninguém, apenas administrar a cidade de uma maneira melhor. A medida é apenas uma forma eficiente de se fazer uma cobrança. Não podemos melhorar a eficiência e ao mesmo tempo lamentar a crise”, afirmou Marco Antônio.