70 anos da CMJP: para vereadora, a Câmara é o para-choque da sociedade

“A celebração dos 70 anos da Câmara é muito importante porque foi daqui que saíram muitas leis que fizeram a diferença para muitos munícipes. O para-choque da sociedade é a nossa Câmara”. Isso foi o que afirmou a vereadora Raíssa Lacerda (PSD) sobre as celebrações que estão acontecendo aos 70 anos de reinstalação da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). “Aqui onde tudo começa. A CMJP tem pautado a imprensa, tem mostrado a transparência e vem trabalhando por melhorias para nosso povo”, afirma a parlamentar.

De acordo com a vereadora, a população pode esperar o comprometimento dos vereadores com as melhorias para a cidade e para toda população. “Temos uma preocupação em fazer leis que modifiquem a realidade do munícipe de João Pessoa. Leis que modifiquem a realidade da população para melhor”, arguiu.

Recentemente a vereadora teve aprovada, em plenário, uma matéria de repercussão que dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de crédito, SPC e Serasa, do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica no âmbito da Capital paraibana. A matéria aguarda a sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

Outra matéria da parlamentar tornou-se a Lei – 13431, de 2017 que determina a obrigatoriedade de utilização do Código de Contratações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras no Município de João Pessoa.

A vereadora

Raíssa Gomes Lacerda Rodrigues de Aquino nasceu em João Pessoa em 20 de fevereiro de 1971. Ela é formada em Pedagogia e vice-presidente municipal do Partido Social Democrático (PSD).

“Sou voluntária há mais de 20 anos com trabalho social nas comunidades de João Pessoa desde os 12 anos. E agora, fazendo história na Câmara, que em 70 anos nunca houve uma mulher como primeira-secretária da Mesa Diretora. Fui líder da força jovem nas campanhas do senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Estou no meu terceiro mandato como vereadora na Casa, para a honra e glória de Jesus”, asseverou a vereadora.

70 anos da CMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) é uma entidade antiga, herdada dos colonizadores portugueses. Embora haja referências quanto à sua existência em documento datado de 1589, há um considerável vazio no que se refere à vida institucional da Câmara até 1947. Por isso, considera-se este ano como o de sua reinstalação.

Em uma sexta-feira, 14 de novembro 1947, nas proximidades do Pavilhão do Chá, localizado na Praça Venâncio Neiva, no Centro da Capital, ocorria uma festa cívica de reencontro da cidade com a democracia. Convocados pela Justiça Eleitoral, tomaram posse no pavimento térreo do prédio da Sociedade de Medicina, local em frente ao atual prédio-sede da CMJP, atual Anexo II da Casa, todos os vereadores eleitos em 12 de outubro de 1947, tendo a população como testemunha.

A Casa Napoleão Laureano é um importante órgão no processo de representação popular, para o qual os vereadores são eleitos diretamente pelos habitantes da cidade, através do sistema de voto proporcional dos partidos políticos.