Acessibilidade é tema de novos projetos de vereador na CMJP
As condições e os atributos que permitem às pessoas com deficiência melhorias na qualidade de vida ganham cada vez mais destaque no mundo atual. Aqui na Capital paraibana, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vem apresentado proposituras que contribuem com esta parcela da população.
As matérias mais recentes do seu mandato relacionadas à acessibilidade são: Indicação 449/2016, sugerindo ao Executivo a necessidade de aquisição de livros em formatos acessíveis pelas bibliotecas públicas e privadas do município de João Pessoa; e o Projeto de Resolução 68/2016, estabelecendo que as sessões da CMJP (ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes) sejam realizadas com o auxílio de um tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
“Já aprovamos, na Câmara Municipal, a Lei do Táxi Acessível e a Lei que reserva espaço para pessoas com deficiência em eventos públicos. Também solicitamos o aumento da frota de ônibus adaptados; a realização de estudos sobre o perfil da população com deficiência na Capital; e a criação de um sistema de sinalização eletrônica entre deficientes e meios de transporte. Essas são medidas que contribuem para melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas, bem como aprimorar políticas públicas relacionadas à acessibilidade em nosso Município”, disse Marmuthe.
De acordo com a Indicação 449/2016, ao adquirir livros para as bibliotecas públicas municipais, o Poder Executivo deverá observar, obrigatoriamente, o montante mínimo de 5% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual. Já as bibliotecas da rede de ensino privada deverão adquirir livros em formato acessível para constituir, ao longo de cinco anos, o mínimo de 5% de livros em formatos acessíveis.
“Uma política local para os livros torna as informações e os conhecimentos mais acessíveis. É isso que esperam milhares de pessoas com deficiência, excluídas, ansiosas e carentes de acesso aos livros e a qualquer forma de leitura impressa, seja em livrarias, bibliotecas, escolas, etc. Portanto, defendemos o acesso à leitura como um direito de todos, e devemos garantir esse direito nas escolas e bibliotecas da cidade, que devem se adaptar e adquirir livros em formatos acessíveis”, afirmou o vereador.
Quanto ao Projeto 68/2016, este busca garantir às pessoas com deficiência auditiva o acesso ao conteúdo dos debates e temas discutidos na CMJP, contribuindo para a participação cidadã deste segmento social junto ao Parlamento da cidade. “A defesa das pessoas com deficiência é um compromisso de vida e do nosso mandato. Estamos juntos nesta luta por mais cidadania, respeito, qualidade de vida e direitos”, finalizou Marmuthe.