Agenda: CMJP debate contingenciamento nas verbas da Educação, criação do ‘Arquivo Público Municipal’ e combate às drogas

Quatro audiências públicas e uma sessão solene vão movimentar o Plenário Senador Humberto Lucena, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), no período entre os dias 10 e 14 de junho. Os parlamentares vão discutir sobre o contingenciamento de verbas no Orçamento da Educação, a criação do ‘Arquivo Público Municipal’ e o tema “Drogas lícitas e ilícitas e seus malefícios”. Ainda haverá uma homenagem ao promotor de Justiça Leonardo Quintans.

Na segunda-feira (10), às 14h, acontece uma audiência pública para discutir o “Contingenciamento de verbas nas Instituições Federais”, em uma iniciativa do vereador Tibério Limeira (PSB). Em sua justificativa, o propositor da discussão alerta que o corte de 30% nas verbas destinadas às universidades federais, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), já preocupa alunos, funcionários e reitores das instituições, e precisa ser debatido com toda a sociedade.

Outra audiência pública será realizada na terça-feira (11), a partir das 14h, para debater a criação do ‘Arquivo Público Municipal de João Pessoa’. O debate foi proposto pela vereadora Sandra Marrocos (PSB). “A memória de uma cidade depende, em grande parte, das condições com que seus registros documentais, fotográficos e históricos são mantidos, organizados e guardados. João Pessoa é uma cidade com mais de 400 anos, uma das mais antigas do Brasil, e com um acervo histórico invejável e rico em detalhes. Toda essa história precisa ser mantida para a posteridade,”, justifica Sandra Marrocos.

Na quarta-feira (12), às 15h, acontece uma sessão solene para entrega da Medalha Cidade de João Pessoa ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Leonardo Quintas Coutinho. A homenagem foi proposta pelo vereador Leo Bezerra (PSB). “O homenageado tem exercido suas funções no Ministério Público com bastante firmeza, mostrando que a transparência pública é uma das ferramentas fundamentais para se recuperar a confiança da sociedade, auxiliando no combate a corrupção e no acesso e fiscalização da população aos atos públicos”, destacou Leo Bezerra.

A terceira audiência pública da semana será realizada na quinta-feira (13), a partir das 14h, para discutir o tema “O contingenciamento orçamentário através de cortes e bloqueios no Orçamento da Educação, seus efeitos e prejuízos causados à Educação Pública”. O vereador Marcos Henriques (PT) propôs a discussão.

“O contingenciamento orçamentário na educação, efetuado pelo Governo Federal, afetou com mais intensidade a educação superior, eleita pelo atual governo como inimiga de sua administração. Ao cortar da política educacional, o governo descumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando esta propõe que educação e saúde sejam as últimas áreas a serem afetadas por medidas de contingenciamento orçamentário. Portanto, precisamos debater essa realidade e, ao mesmo tempo, encontrar novas formas de pressionar o atual governo para evitar que o pior venha a acontecer”, defendeu Marcos Henriques.

Encerrando os eventos da semana, acontece na sexta-feira (14), às 9h30, uma audiência pública para tratar do tema “Drogas lícitas e ilícitas e seus malefícios”. O debate, proposto pela Mesa Diretora da Casa, integra os eventos da ‘Semana Municipal da Política sobre Drogas’. Em sua justificativa, a Mesa diretora da CMJP ressalta a importância e relevância do tema, tendo em vista o crescente consumo e tráfico de drogas na Capital paraibana, acarretando problemas de saúde pública.