Agenda: CMJP debate prestação de contas da Saúde, liberdade de cátedra e doação de órgãos
Durante a semana de 28 de outubro a 1º de novembro, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai discutir, entre outros assuntos, as contas da Saúde do Município, liberdade de cátedra nas escolas públicas e a importância da doação de órgãos. Todos os eventos vão acontecer no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo Pessoense.
Por uma iniciativa da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa, na terça-feira (29), às 15h, será debatida a liberdade de cátedra nas escolas públicas. O presidente da CPP, vereador Marcos Henriques (PT), vai comandar a audiência pública, que pretende debater o tema com sindicatos, educadores, gestores, alunos e pais de alunos. Segundo o parlamentar, a audiência é um desdobramento de sessão conjunta da CMJP com a Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB), realizada no final de setembro.
“Frente ao acúmulo das discussões e, por sugestão dos participantes, achou-se por bem replicar as discussões no âmbito do Poder Legislativo Municipal, considerando que o município de João Pessoa é gestor de parte da política pública de educação, possui seu corpo específico de estudantes, professores e professoras e, cuja política educacional é guiada pelo Plano Municipal de Educação”, justificou o presidente da CPP.
Prestação de contas da Saúde
Na quinta-feira (31), a partir das 11h, o secretário municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, apresentará o relatório das contas e ações da pasta referentes ao segundo quadrimestre de 2019. A audiência pública foi proposta pela Mesa Diretora da Casa, em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A Lei estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com essa área nas três esferas de governo e dá outras providências.
Outros eventos
Ainda na quinta-feira (31), às 15h, acontece sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Pessoense ao empresário e advogado, Luís Florentino de Sousa Filho, natural de Santa Luzia. A proposição é de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania).
Encerrando os eventos da semana, na sexta-feira (1º), às 15h, acontece uma sessão especial para debater a importância da doação de órgãos, reforçando a campanha estadual “Família Doadora”. A campanha foi elaborada por meio de colaborações gratuitas, desde a criação à veiculação, com o objetivo de valorizar o ato de doar e ampliar a doação de órgãos por parte dos familiares. A proposição do debate foi da Mesa Diretora da Casa.