Agenda: CMJP discute combate ao trabalho escravo e o uso medicinal da maconha; e concede honrarias

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza duas audiências públicas e duas sessões solenes na semana de 30 de outubro a três de novembro, no Plenário Senador Humberto Lucena. Serão discutidos a mudança da legislação de combate ao trabalho escravo e os benefícios da maconha para uso terapêutico e farmacológico. A Casa ainda vai homenagear o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Paraíba, Paulo Marcelo de Lima; e o ator Edílson Alves da Silva.

As duas audiências públicas da semana vão ser realizadas no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa. A primeira acontece já na segunda-feira (30), às 11h, e vai discutir a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que mudou as especificações para considerar o que é trabalho escravo, jornada exaustiva, condição degradante e trabalho forçado.

De acordo com o presidente da CPP, vereador Marcos Henriques (PT), a norma prejudica anos de esforços no combate à exploração no mundo do trabalho, assim como contraria tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário.

“A audiência pública pretende dar publicidade ao debate do tema, assim como dar oportunidade de reunir fiscais do trabalho, representantes dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário, lideranças sindicais e organismos que combatem o trabalho escravo, tanto com a finalidade debater os retrocessos, quanto para fomentar formas de reverter a decisão”, justificou Marcos Henriques.

Comissão debate uso medicinal da maconha

Ainda na segunda-feira (30), às 15h, a CPP realiza audiência pública para debater os benefícios da maconha para uso terapêutico e farmacológico. Presidida pelo vereador Tibério Limeira (PSB), a discussão tem como objetivo levar esclarecimentos para a população sobre as aplicações medicinais associadas ao princípio ativo da planta, que tem se revelado eficaz no tratamento de diversas patologias.

“É uma questão de saúde e de vida. Vamos realizar essa audiência em parceria com a Liga Canábica Paraíba, que é uma associação de referência nacional e internacional sobre o tema. Os estudos trazem resultados no tratamento de esclerose múltipla, epilepsia, alzheimer e até autismo com o óleo da cannabis. Encontramos muito preconceito em relação, mas temos que encarar isso como um debate de saúde pública”, defendeu Tibério Limeira.

CMJP concede cidadania e Comenda Ariano Suassuna

Na terça-feira (31), às 15h, o vereador Marcos Henriques vai entregar o Título de Cidadão Pessoense ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Paraíba, o caruaruense Paulo Marcelo de Lima, como reconhecimento dos seus trabalhos “na defesa dos direitos dos trabalhadores na cidade de João Pessoa e do estado da Paraíba”, justificou o propositor ressaltando trabalho realizado na alfabetização de profissionais da construção civil.

O vereador Tibério Limeira entrega, na quarta-feira (1º), às 15h, a Comenda Cultural Ariano Suassuna ao ator, palhaço profissional, multimídia, diretor e produtor cultural, Edílson Alves da Silva, “pela relevante contribuição no desenvolvimento da cultura e meio artístico de João Pessoa”, justificou o autor da honraria.