Agenda: contas da Saúde, um debate e o ‘Câmara no Seu Bairro’

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), entre 27 de fevereiro e 1º de março, vai receber o gestor da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2017. A Casa ainda vai debater o “direito do uso da água na cidade e no estado” e realizar a primeira edição de 2018 do projeto 'Câmara no Seu Bairro'. Serão realizadas duas audiências públicas e uma sessão especial.

Na terça-feira (27), o secretário municipal da saúde, Adalberto Fulgêncio, em audiência pública, às 11h, apresentará um relatório das contas e ações da pasta referentes ao terceiro quadrimestre de 2017. A propositura do evento, que acontece no Plenário Senador Humberto Lucena, é da Mesa Diretora da Câmara.

Adalberto Fulgêncio comparecerá à audiência pública na Câmara em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A lei estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com essa área nas três esferas de governo e dá outras providências.

Uma sessão especial vai acontecer, às 14h da quarta-feira (28), para debater o tema 'O direito do uso da água na cidade de João Pessoa e no estado da Paraíba. A discussão foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT) e acontecerá no Plenário Paulo Carrilho Milanez no anexo da CMJP.

Primeira edição do 'Câmara no Seu Bairro' em 2018

Outra audiência pública está prevista para a quinta-feira (1º), às 19h, para a realização da primeira edição do projeto 'Câmara no Seu Bairro' em 2018. O evento, proposto pela Mesa Diretora, acontece no Jardim Planalto, na Paróquia Virgem Mãe dos Pobres, situada na Rua Compositor Rosil Cavalcanti, 130.

O projeto ‘Câmara no Seu Bairro’ tem como principal objetivo aproximar ainda mais o Legislativo dos cidadãos e os Bairros de Mangabeira, Valentina Figueiredo, Praia da Penha e dos Estados foram as quatro localidades visitadas no ano passado.

No primeiro ano do projeto, as quatro comunidades receberam uma comitiva composta por vereadores, assessores e a estrutura necessária para realizar as audiências públicas, durante as quais os moradores tiveram a oportunidade de apresentar suas necessidades diretamente aos parlamentares.