Agenda: diplomação de aprendizes de vereadores, debate sobre acessibilidade e homenagem

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai entregar os certificados aos universitários que participaram das turmas do programa 'Aprendiz de Vereador' deste ano. Entre os dias 11 e 15 de dezembro, o Legislativo Municipal ainda vai debater a importância do lançamento do Código de Defesa do Consumidor em Braile e ações de acessibilidade; além de homenagear o ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), José Fernandes de Andrade. Serão realizadas uma sessão especial, uma cerimônia de encerramento e uma sessão solene.

Os universitários que participaram das três turmas do programa 'Aprendiz de Vereador' deste ano receberão seus certificados, a partir das 11h, da sexta-feira (15), no Auditório Fernando Milanez, no prédio Cabral Batista, Anexo II da Câmara. A Escola do Legislativo Celso Furtado da CMJP realiza a cerimônia de encerramento da programação de 2017.

O programa é uma iniciativa do gabinete do vereador Lucas de Brito (PSL) que foi institucionalizada e coordenada pela Escola do Legislativo Celso Furtado da CMJP, e tem como base a aproximação entre o meio acadêmico e o parlamento municipal.

Os aprendizes vivenciaram os bastidores do Parlamento Mirim e desenvolveram atividades supervisionadas junto à Escola do Legislativo, vereadores e profissionais dos gabinetes parlamentares, por duas semanas, contabilizando 40 horas de estágio. As iniciativas dos estagiários viraram Projeto de Lei (PL), Requerimentos, Indicações, Medidas de Fiscalização ou Estudo Técnico e, se aprovados, vão vigorar como normas oficiais da Capital.

Homenagem

Ainda na sexta-feira, às 17h, será realizada uma sessão solene para homenagear o ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), José Fernandes de Andrade, com o Título de Cidadão Pessoense. A solenidade proposta pelo vereador Lucas de Brito vai acontecer no Centro de Estudos Jurídicos e Sociais (Cejus), na Avenida Rio Grande do Sul, 1411, Edifício Rio Tauhá, no Bairro dos Estados.

José Fernandes de Andrade é formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), sendo especialista em Sociologia Jurídica e Educação Moral e Cívica. Exerceu o cargo de secretário-geral da Corte no Tribunal de Contas, de promotor de Justiça nas comarcas de Solânea, Bananeiras, Santa Rita e Bayeux, da Justiça Militar na Capital e foi procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Sessão Especial

Uma sessão especial será realizada na segunda-feira (11), às 14h, para “tratar sobre a importância do lançamento do Código de Defesa do Consumidor em Braile, através do Conselho de Usuários de Telefonia de Operadora TIM, no qual o Procon-PB tem assento como conselheiro, além da apresentação de outras ações de acessibilidade para deficientes audiovisuais, a exemplo do aplicativo denominado Giulia, desenvolvido pela TIM”. O evento foi proposto pelo vereador Leo Bezerra (PSB), em parceria com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e acontece no Plenário Antônio Mariz.