Alunos de Direito da UFPB discutem o Direito do Desenvolvimento no Plenário da CMJP

Na tarde desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal João Pessoa (CMJP) realizou uma sessão especial para discutir “a importância do estudo acadêmico da junção entre o Direito e a Política, em busca do desenvolvimento” com alunos de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O propositor da discussão, vereador Lucas de Brito (PSL), destacou a importância de aproximar a Academia e a Política, com vista ao desenvolvimento nas mais diversas áreas da sociedade.

Compuseram a mesa, além do propositor, a professora da UFPB Anne Augusta; o monitor da disciplina Direito, Política e Desenvolvimento da UFPB, Paulo Leandro; e o coordenador do Projeto Aprendiz de Vereador, Ramon Cavalheiro.

O vereador Lucas de Brito fez uma explanação sobre como aproximar o Direito e a Política para fomentar ideias que permitam o desenvolvimento da cidade. “Os estudos do Direito do Desenvolvimento permitem situar a sociedade numa lógica mais favorável. Uma das formas de lutar pelo direito do desenvolvimento é fazer com que os estados federados descubram suas vocações, além de garantir o direito de cada cidadão, através da fomentação da cidadania”, comentou.

A professora Anne Augusta destacou que a disciplina Direito do Desenvolvimento tem uma atuação prática, e que seus alunos são atuantes e se dispuseram a discutir o tema na CMJP. “Política é um instrumento para garantir o desenvolvimento social. A efetivação da cidadania e dos direitos dependem muito da Política. O direito necessita muito mais da Política do que a Política do Direito. A política efetiva os direitos dos cidadãos. Através da Política o ser humano tem a efetivação de sua cidadania”, defendeu.

Os alunos que compareceram à sessão especial intervieram com questões preponderantes sobre as ações da CMJP, tais como: os vereadores atuam para garantir a cidadania dos cidadãos da Capital paraibana? Como lidam com os interesses particulares de empresas da cidade? Como agem em relação à mobilidade, segurança e desenvolvimento econômico atrelado ao social? Os estudantes também discutiram sobre a crise de representatividade da população.

“Podemos destacar a importância de pessoas de diversos segmentos da sociedade fornecendo ideias para o Parlamento para garantir matérias sobre Políticas Públicas para a cidade. Fala-se mal da Política devido à ineficiência dos serviços prestados pelo Estado, ou seja, pela má concretização dos direitos sociais do cidadão. A CMJP tem contribuído de forma efetiva, através da fiscalização dos serviços públicos e da apresentação de projetos, para a concretização dos direitos sociais de cada cidadão. Mesmo com algumas limitações de prerrogativas, a Câmara está sempre atuando nas principais questões da cidade”, garantiu Lucas de Brito.

Após vários questionamentos sobre o orçamento destinado a cada parlamentar, Lucas fez questão de salientar que os vereadores não recebem verbas de gabinete além de sua remuneração. De acordo com ele, os parlamentares podem indicar 18 assessores para trabalharem em seu gabinete, recebendo cada um a remuneração estabelecida em lei municipal. Ele enfatizou que esta remuneração não passa pelo gabinete do vereador, tendo vínculo direto com a Administração da CMJP.

O coordenador do Projeto Aprendiz de Vereador, Ramon Cavalheiro, explicou como funciona o projeto. De acordo com ele, os estudantes de Direito participam de um processo seletivo através do Centro de Ciências Jurídicas. Ao serem selecionados, os alunos estudam um roteiro teórico sobre o funcionamento da Casa e depois visitam cada setor da Câmara para conhecer suas atividades. Ainda segundo o coordenador, os estudantes são provocados a elaborar proposições legislativas, que servirão de base para Projetos de Lei do mandato do vereador Lucas de Brito.

Durante as discussões, foi sugerido que seja realizada uma investigação, através de uma Comissão Permanente da Casa, sobre os elementos que ajudam ou dificultam a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano do Município (IDHM) da Capital paraibana, para elaboração de matérias que possam contribuir para melhorar esse índice. Lucas de Brito ainda anunciou que vai sugerir a realização de um referendo para consultar a população sobre a atualização do Plano Diretor da cidade, que deverá acontecer em 2018.