Assessores parlamentares recebem orientações sobre como elaborar emendas ao Orçamento de 2020

Assessores de vários gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) receberam, na tarde desta quarta-feira (6), orientações sobre como elaborar emendas de remanejamento, propositivas e impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. A peça orçamentária tramita na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO). 

O treinamento, promovido pela Escola do Legislativo da CMJP, ocorreu no auditório Fernando Paulo Carrilho Milanez, no anexo da Casa. As orientações foram repassadas pelo servidor e consultor de Planejamento e Finanças do Legislativo Pessoense, Willemberg Harley. Na oportunidade, ele fez uma explanação aos assessores sobre como elaborar emendas, levando em consideração o caráter técnico e legal do documento.

De acordo com o consultor, os assessores encontram mais dificuldades na classificação da natureza das despesas. “Uma despesa pode ser corrente de capital, ou pode assumir uma modalidade de aplicação, quando acontece dentro da própria esfera do Município”, explicou o consultor, acrescentando que muitas dúvidas nesse sentido foram esclarecidas durante o treinamento.

Willemberg Harley também destacou outro tema importante exposto durante as orientações: a transferência a instituições privadas sem fins lucrativos. Ele lembrou aos assessores presentes que a audiência pública, na qual os secretários municipais vão apresentar as previsões orçamentárias de cada órgão da administração direta e indireta para o próximo ano, já está agendada para o dia 12 deste mês, no plenário da CMJP. 

O consultor de Planejamento e Finanças lembrou, ainda, que as emendas deverão ser entregues até o dia 22 de novembro, no gabinete do vereador Carlão (DC), relator da peça orçamentária.