Benefício dos agentes de saúde de JP pode ser creditado até dia 28, esclarece vereador

O vereador Lucas de Brito (PV) esclareceu que a Prefeitura da Capital tem até o dia 28 deste mês para creditar o repasse referente ao pagamento do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQ-AVS) dos agentes de endemia municipais. O informe foi destaque no pronunciamento do parlamentar, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta manhã de quinta-feira, 1º de novembro.

“A Lei Municipal diz que os recursos oriundos do PQ-AVS devem ser creditados em até 90 dias. A inserção do crédito data de 28 de agosto deste ano, ou seja, a Prefeitura tem até dia 28 deste mês para cumprir com o pagamento”, esclareceu Lucas de Brito.

Segundo o vereador, durante esta semana, a bancada oposicionista na Casa Napoleão Laureano denunciou que a Prefeitura de João Pessoa não estaria realizando os repasses aos agentes de endemias, descumprindo com o acordo. “A oposição estava fazendo ‘fake news’, o que vejo também como falta de decoro parlamentar”, destacou Lucas de Brito.

Apesar disso, o parlamentar alegou ser pertinente refletir a respeito de um impasse, que diferencia o recebimento do benefício, entre a categoria dos vigilantes epidemiológicos e a dos vigilantes ambientais. É que os profissionais da vigilância epidemiológica teriam direito a 100% do PQ-AVS, a partir do Ministério da Saúde (MS). No entanto, para os servidores da vigilância ambiental, assistidos pelo município, seria repassada uma quantia proporcional, que pode não atingir o recebimento integral do benefício. “Resta saber se o município vai pagar”, indagou o vereador.