Câmara apoia doações a entidades filantrópicas através da declaração do IR
Muita gente não sabe, mas o contribuinte pode destinar até 3% do Imposto de Renda declarado para instituições filantrópicas que desenvolvam trabalhos em defesa dos direitos da criança e do adolescente. “O valor declarado deixa de ir para a Receita Federal e vai para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do seu Município, que por sua vez, repassa às associações”, explicou o assessor da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Bruno Sitônio, em conversa nesta sexta-feira (24) com o Portal da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), uma das entidades que apoiam a iniciativa.
“É importante haver orientação e acompanhamento de um contador. Na realidade, não há muitas contribuições desta forma por falta de conhecimento da população. Após você lançar na plataforma todos seus rendimentos e deduções, o próprio sistema vai dar o limite do imposto devido e você pode optar pela doação às instituições filantrópicas, após a confirmação, é gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) relativo ao Funcriança e o contribuinte paga”, explicou Bruno Sitônio. O Funcriança é um órgão autônomo, administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), que delibera a aplicação dos recursos.
Também há como escolher qual instituição será beneficiada. Desde 2013, através de uma regulamentação complementar, pode-se realizar a Doação Direcionada. Neste caso, pessoas físicas ou jurídicas devem comparecer ao Conselho Municipal para fazer um termo de parceria ou acordo. O procedimento formaliza que 80% do que essas pessoas ou empresas doarem com a declaração vão para a entidade que elegerem e os outros 20% para o Fundo Municipal.
Segundo Bruno Sitônio, João Pessoa possui mais de 150 entidades que atuam na promoção da defesa dos direitos das crianças e adolescentes cadastradas no Conselho Municipal. Só em 2016, os recursos do Fundo – oriundos de pessoas físicas, jurídicas, repasses da Prefeitura e também de multas relativas a infrações e crimes contra crianças e adolescentes – , beneficiaram 3 mil crianças e adolescentes a partir de 20 entidades filantrópicas da Capital. “De 2013 a 2016, foram mais de 10 mil atendidas e mais de 70 projetos desenvolvidos a partir desse recurso”, informou o assessor.