Câmara aprecia 23 matérias em votação nesta quarta-feira (1º)
Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciaram 23 matérias durante a votação desta quarta-feira (1º). Ao todo, foram aprovados 13 Projetos de Lei (PL), um foi rejeitado e outros seis foram encaminhados para nova avaliação dos parlamentares (pedido de vistas) antes de serem votados. Também foram mantidos três vetos do Executivo a matérias de autoria dos vereadores. Os projetos aprovados tratam de temas como acessibilidade, direitos do consumidor e saúde, entre outros.
Os profissionais da área de saúde poderão ter acesso a todas as informações dos pacientes de forma eletrônica. É o que prevê o PL 59/2017, de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), aprovado por unanimidade. Saúde também é o foco da matéria que institui o 'Dezembro Vermelho' no calendário oficial de João Pessoa. A iniciativa do presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSB), também aprovada por unanimidade, visa a promover a conscientização da população sobre HIV/Aids.
Cinco projetos aprovados beneficiam as pessoas com deficiência: o que dispõe sobre a adaptação de brinquedos e equipamentos das praças e parques de diversão, de Bruno Farias (PPS); o que trata da reserva de vagas de estágio nos órgãos da administração pública, de Tibério Limeira (PSB); o que obriga as propagandas oficiais do município a terem legenda e tradução simultânea em Libras, de Sandra Marrocos (PSB); o que estabelece normas visando a garantia de acessibilidade dos deficientes auditivos na exibição de filmes e peças teatrais, e o que garante um percentual mínimo de banheiros adaptados em eventos de grande porte, ambos de Damásio Franca (PP).
Sobre as relações de consumo, foram aprovadas as seguintes matérias: o que proíbe os bancos de recusarem o recebimento de boletos e contas de consumo dentro do prazo de vencimento direto nos caixas de atendimento presencial, do vereador licenciado Helton Renê (PCdoB); e o que trata da instalação de guichês de caixa rápido nas agências bancárias, do presidente Marcos Vinícius;
Ainda receberam aprovação dos parlamentares os projetos a seguir: o que proíbe o poder público de contratar empresas que utilizam trabalho infantil e não protegem o trabalhador adolescente, do presidente Marcos Vinícius; o que institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestam serviço de terceirização à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), de Tibério Limeira; o que institui a 'Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa', de Eduardo Carneiro (PRTB); e o que denomina de Dr. Joás de Brito Pereira a escola em tempo integral que está sendo construída no bairro de Gramame, de autoria do Executivo Municipal.
Pedidos de Vistas
Alguns dos projetos que estavam na pauta de votação foram encaminhados para nova avaliação, a pedido dos parlamentares. O vereador Leo Bezerra pediu vistas ao projeto de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) que dispõe sobre a vedação da inscrição do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e luz nos cadastros de restrição de crédito (SPC e Serasa). Leo Bezerra assumiu o compromisso de trazer o projeto para a votação da próxima semana, após sanar alguns dúvidas em relação à matéria que surgiram durante o debate em Plenário nesta quarta-feira.
O vereador João Almeida pediu vistas a quatro projetos: o que obriga bancos a disponibilizarem álcool em gel para os clientes, o que trata de práticas abusivas das empresas que alugam espaços para eventos e o que proíbe a venda casada nas instituições de ensino nos eventos de formatura, os três de Helton Renê; além do que trata da prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito do Poder Executivo Municipal, de Eduardo Carneiro.
O vereador Carlão (PSDC) pediu vistas ao projeto de Helton Renê que proíbe a venda casada em salas de cinema, casas de shows, parques de diversão, estádios, entre outros.