Câmara aprova análise periódica dos reservatórios de água das unidades educacionais do Município

Os vereadores da Capital paraibana derrubaram, por unanimidade dos presentes, um veto do Executivo Municipal ao projeto de lei que dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) municipais. Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (2), os parlamentares alegaram que a relevância da matéria, de autoria do vereador Professor Gabriel (PSD), se sobrepunha ao vício de inciativa apresentado como justificativa para o veto pela Gestão do Município.

De acordo com a matéria, que agora é lei, após a derrubada do veto, ainda fica assegurada a realização quadrimestral de coleta de amostras, para análise das águas, dos reservatórios das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e Unidades de Saúde da Família (USFs) no âmbito do Município de João Pessoa.

“Essa análise vai garantir o consumo da água de forma segura, não oferecendo riscos à saúde dos frequentadores destes espaços públicos onde há grandes aglomerados de pessoas, principalmente crianças. A saúde é um direito de todos, e é dever do poder público garantir ações que visem a reduzir os riscos de doenças para a população. Já existem equipes de manutenção nas escolas e órgãos do município, as quais poderão realizar a análise da água e a limpeza desses reservatórios”, defendeu o vereador Professor Gabriel.

O veto apresentado pela Gestão Municipal alegou vício de origem, “visto que não é possível ao Legislativo acarretar despesas sem infringir a autonomia do Executivo”.

Diversos parlamentares destacaram a importância e a relevância do projeto de lei para população de João Pessoa. O vereador João Almeida (Solidariedade) comentou que sentia uma deficiência técnica na justificativa apresentada pela Procuradoria Municipal, ao alegar que a matéria gera despesas ao Município para a realização de algo que já deveria estar sendo realizado.

“Essa matéria foi amplamente debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e vale salientar que limpar caixa d’água é um ato de mera gestão. O documento só está dizendo que a limpeza seja feita de maneira periódica, para evitar a proliferação de doenças. É uma matéria de ampla relevância para a cidade”, enfatizou Bruno Farias (PPS).

Festa religiosa

Ainda na votação desta manhã, os vereadores mantiveram quatro vetos do Executivo a projetos de iniciativa dos parlamentares pessoenses, e aprovaram um projeto de lei, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PSDB), que institui no calendário oficial de eventos de João Pessoa a ‘Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens’, a ser realizada, anualmente, entre os dias 30 de agosto e 9 de setembro.

“Essa é uma forma de homenagear a comunidade católica de Tambiá, o mais antigo bairro da Capital, que tem como Padroeira Nossa Senhora Mãe dos Homens. A inclusão desta festa no calendário oficial de eventos de João Pessoa é de extrema importância, pois é um acontecimento tradicional da comunidade do Tambiá, sendo de grande valor cultural para nosso Município, já que vem atraindo a cada ano um maior número de pessoas de outros bairros, inclusive caravanas de outras da cidade”, justificou Marcos Vinícius.