Câmara aprova mais 18 projetos em votação realizada nesta quinta-feira (6)
Os vereadores da Capital pessoense apreciaram mais 21 matérias, em votação realizada nesta quinta-feira (6). Foram aprovados 15 projetos de lei, de autoria dos parlamentares, e três projetos de decreto legislativo. Outras três matérias receberam pedidos de vista, uma delas de iniciativa do Executivo Municipal.
Entre as matérias aprovadas estava o Projeto de Lei 772/2018, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB), que assegura, a todos os cidadãos, o direito de fazer uso de ferramenta virtual, com a finalidade de apresentar defesa de autuação e recurso contra a imposição de penalidade de multa de trânsito. A ferramenta deve ser disponibilizada na página eletrônica oficial da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob).
O vereador Humberto Pontes (Avante) recebeu aprovação para dois projetos de lei que tratam de saúde pública. Um deles determina a obrigatoriedade de recolhimento das chapas radiográficas por todos os estabelecimentos que realizem exames desta natureza, tanto na rede pública como privada, além da realização da correta destinação para o descarte das mesmas. Outro, obriga a utilização de luvas higiênicas e toucas descartáveis por todas as pessoas que manipulem alimentos na cidade, em estabelecimentos públicos e privados de atendimento a população. Outras três matérias de iniciativa do parlamentar instituem as semanas de ‘Incentivo ao Ciclismo’; de ‘Prevenção a Acidentes e Doenças Ocupacionais do Trabalho’; e de ‘Música Clássica’, na Capital paraibana.
Também foi destaque o projeto de lei do vereador Milanez Neto (PTB) que determina a divulgação, no site da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), da listagem dos veículos de transporte escolar regularmente cadastrados.
Ainda foram aprovados dois projetos com temáticas religiosas: um, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), que instituias diretrizes básicas para a consolidação do turismo religioso no Município de João Pessoa; outro, proposto pela vereadora Eliza Virgínia (PP), que inclui no calendário oficial dos eventos da cidade os dias do ‘Louva Róger’, evento evangélico em adoração a Deus, sem fins lucrativos, que acontece anualmente no mês de setembro.
Os parlamentares ainda aprovaram três projetos de decreto legislativo, todos de autoria do vereador Bruno Farias: o que concede a Medalha Cidade de João Pessoa à jornalista Larissa Natália da Cunha Pereira dos Santos; o que outorga o Título de Cidadão Pessoense ao empresário e advogado Luís Florentino de Souza Filho; e o que concede a cidadania pessoense ao empresário Daniel Rodrigues de Lacerda Nunes.
Pedidos de vista
Receberam pedido de vistas, para melhor apreciação, os seguintes projetos de lei: o que implanta o Programa Ronda Maria da Penha, de autoria do Executivo Municipal; o que institui a classificação indicativa em diversões públicas e privadas (exposições artísticas, audiovisuais, circenses, culturais, esportivas, musicais, teatrais e demais eventos congêneres abertos ao público) no município de João Pessoa, de iniciativa de Bruno Farias; e o que institui a ‘Semana Municipal de Conscientização Contra a Violência Obstétrica’, de autoria do ex-vereador e deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB).