Câmara da Capital aprova abertura de crédito no IPM no valor de 259 mil
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quinta-feira (13), aprovou um Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo Municipal, com uma abertura de crédito no Instituto de Previdência Municipal (IPM) no valor de 259 mil. Ao todo foram aprovados 26 Projetos de Lei (PLs) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), além da manutenção de nove Vetos do Executivo Municipal e a rejeição de outro.
O PL 250/2021, de Autoria do Executivo Municipal, prevê a inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 de novas naturezas das despesas em ações de governo já existentes na estrutura orçamentária do IPM-JP, destinadas à manutenção e implementação de serviços administrativos gerais e ao encargo com inativos, no valor de R$ 259.000,00. A abertura do crédito se dará a partir de anulação de dotações orçamentárias dentro do próprio órgão.
Dentre os outros PLs aprovados 10 denominam ruas da cidade e cinco incluem no calendário oficial da cidade datas e semanas celebrativas, tais como a Copa de Futebol de Seleção de Bairros, a Semana Municipal de Incentivo a Valorização dos Profissionais do Sistema de Transporte Coletivo, ambas matérias de autoria do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania). Ainda desse parlamentar, foram destaques os seguintes projetos aprovados: o 214/2021 que institui o programa ‘Artes Marciais nas Escola”, na rede municipal de ensino e o 215/2021 que dispõe sobre o programa ‘Cidadania Digital nas Escolas’.
Também foram destaque os seguintes projetos aprovados: 203/2021 e 204/2021, de autoria do vereador Guga (Pros), que obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicarem casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes e que dispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes pública e particular de educação municipal, da investigação e do acompanhamento das crianças e dos adolescentes que apresentam atitudes características de vivência de violência doméstica, respectivamente; além do 173/2021, do vereador Bispo José Luiz (Republicanos), determinando a obrigatoriedade dos bancos procederem as visitas de comprovação de vida, em caso de clientes portadores de necessidades especiais com capacidade de mobilidade reduzida.
Vereadores homenageiam Juliette Freire
Também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo outorgando cidadania pessoense: o PDL 08/2021, do vereador Bruno Farias (Cidadania), à advogada, maquiadora e campeã do Programa Big Brother Brasil (BBB) 21, Juliette Freire; e o PDL 242/2020, do vereador Carlão (Patriotas) ao dentista Cássio Gadelha Martins.
A homenagem a vencedora do BBB foi bastante discutida na sessão. Os vereadores exaltaram o comportamento da paraibana Juliette Freire “na casa mais vigiada do país”. Para eles, ela foi um exemplo de conduta irretocável, além de divulgar as belezas naturais e a cultura de João Pessoa, da Paraíba e do Nordeste. “Juliette arrebatou todo o Brasil e se destaca com uma das maiores influenciadoras digitais do mundo. Talvez nenhum paraibano vivo consiga vender com tanta força nossas belezas naturais e riqueza cultural como o fenômeno Juliette, que expôs de forma brilhante nossa cidade em rede nacional”, justificou Bruno Farias (Cidadania).
Por sua vez, foi rejeitado o Veto 352/2020 do Executivo efetivando o PL 1492/2019, de autoria do vice-prefeito e ex-vereador Leo Bezerra, que institui no âmbito do Município de João Pessoa o Projeto Brincando na Rua, que terá como objetivos: estimular o hábito da brincadeira na rua, da interação social e do desenvolvimento integral das crianças; oferecer espaço público de convivência de lazer gratuito e com segurança; resgatar antigas brincadeiras e promover formas de entretenimento ao ar livre; e estender atividades culturais e físico-recreativas à população.