Câmara da Capital discute a regulamentação da Optometria

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde da quarta-feira (10), uma sessão especial que discutiu a regulamentação da Optometria e celebrou o dia mundial da profissão, comemorado em 6 de março. O vereador Sérgio da SAC (PSL) foi o propositor da sessão.

Compuseram a mesa o propositor da sessão, o presidente do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Óptica e Optometria da Paraíba (Sindocop-PB), o optometrista Antônio Cláudio da Silva Maciel; o diretor da Faculdade de Saúde de Paulista (Fasup), Darilson Albuquerque; e a advogada do Sindocop-PB, Geórgia Jales.

Sérgio da SAC destacou a importância da profissão para a sociedade e abriu espaço para as explanações sobre a profissão.

A advogada do Sindocop-PB, Geórgia Jales, apresentou um histórico sobre a optometria no mundo e no Brasil. “No século XIV, na Antuérpia, surge a primeira associação que fiscalizava a ação, o acesso a profissão e a conduta dos optometristas, a Guilda dos Oculistas. A regulamentação profissional veio mesmo em 1895, no Reino Unido, com a criação da Associação Britânica de Óptica. Em 1896 foi criada a Associação Americana de Óptica, nos EUA, e no ano seguinte foi criada a Associação Americana de Optometristas. Hoje a Optometria é reconhecida no mundo inteiro como profissão responsável pelo atendimento primário da saúde visual”, afirmou.

Geórgia Jales também destacou alguns instrumentos legais que regulamentaram a profissão no país: o Decreto Federal 20.931 de 1932, que reconhece a figura do optometrista; o decreto federal 24.492 de 1934, que dispõe sobre a regularização do estabelecimento óptico; a lei 8345 sobre a habilitação para o exercício profissional do óptico prático; e a lei 7752 que trata da fiscalização de ocupações técnicas e auxiliares relacionadas com a saúde.

Ainda de acordo com a advogada, a Constituição Federal (CF) respalda a profissão de optometrista ao decretar que é livre o exercício de qualquer profissão que a lei estabelecer. “Todos vocês são pioneiros desta profissão e estão respaldados em diversas normas estabelecidas em nosso país. Estão todos encarregados de mostrar a importância desta profissão para nossa sociedade”, finalizou a advogada.

O diretor da Fasup defendeu que os optometristas necessitam de mais atenção no Brasil e deveriam compor equipes para realização de avaliações da saúde visual da população. “Eles são treinados, através de diversas disciplinas, para reconhecer uma alteração visual de ordem patológica ocular ou sistêmica, encaminhando esses casos a um profissional da área médica, realizando, assim, o seu trabalho de prevenção”, enfatizou.

Para o presidente do Sindocop-PB, Antônio Cláudio, o entendimento sobre o exercício profissional da Optometria é de que este é livre, uma vez que a profissão é regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo o conteúdo de suas atividades descrito na Portaria nº 397, de 09.10.2002 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), bem como a formação Superior e de Tecnólogo em Optometria é reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Ele ainda destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o profissional em Optometria que lida com a saúde visual, poderá identificar, diagnosticar, corrigir e prescrever soluções ópticas, excetuadas aquelas exclusivas dos médicos Oftalmologistas que além destas poderá tratar terapeuticamente, através de cirurgias e/ou medicamentos, porquanto único legitimado para tratar enfermidades oculares e sistêmicas.

Também estiveram presentes, além de estudantes, representantes e empresários da área da Optometria.