Câmara da Capital discute o exercício profissional da Enfermagem

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta segunda-feira (13), uma audiência pública para debater o exercício das atividades dos profissionais de Enfermagem. A proposta foi do vereador Marcos Henriques (PT), presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa. A discussão foi secretariada pela vereadora Sandra Marrocos (PSB).

A mesa foi composta pelos dois vereadores, além do coordenador do Centro Acadêmico de Enfermagem da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rafael Costa; da representante do Sindicato do Enfermeiros da Paraíba Maria Emília Targino; da representante da Associação Brasileira de Enfermagem na Paraíba (Aben-PB) Lenilma Bento; a representante do Departamento de Enfermagem Clínica da UFPB Leila Fonseca; um dos membros do Conselho Regional de Enfermagem na Paraíba (Coren-PB) Edson Gomes; e a representante do Departamento de Saúde Coletiva da UFPB Waglânia de Mendonça Faustino e Freitas.

O propositor da discussão falou que o profissional da área de Enfermagem é um indivíduo fundamental para a política de saúde, detentor de conhecimentos e de perícia apurada que está a disposição da população como instrumento catalisador da assistência à saúde da população. Ele destacou as principais reivindicações da categoria, como as 30 horas da jornada diária, o piso salarial nacional, melhores condições de trabalho e organização da formação de novos profissionais.

“Esta é uma oportunidade de falarmos desta profissão e discutir políticas públicas na área de saúde. Vamos saber como a CMJP pode ajudar a categoria e como fazermos o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para mais qualidade na assistência à saúde da população”, defendeu Marcos Henriques.

A vereadora Sandra Marrocos exaltou a vitória da categoria: o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Rafael Costa lembrou que a solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). “A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas por lei e regulamentadas”, afirmou.

Já Leila Fonseca defendeu que o SUS é uma conquista da população e precisa continuar contando com a ampla atividade da enfermagem na assistência à saúde da população, principalmente nas periferias. Ela afirmou que o Curso de Graduação em Enfermagem da UFPB recebeu conceito máximo (nota 5) na última avaliação do Ministério de Educação e Cultura (MEC). “Estamos aqui para defender o SUS e nossa categoria que presta um serviço diuturnamente e com extrema qualidade. Precisamos lutar pela isonomia salarial no nosso município e melhores condições de trabalho”, ensejou.

Waglânia de Mendonça Faustino e Freitas discorreu sobre a formação dos profissionais de Enfermagem destacando que essa formação segue o modelo do século passado que nem sempre atende às exigências do SUS e às necessidades da população. “Não basta que o Curso de Enfermagem tenha quatro mil horas. É importante ressignificar e rever a formação do profissional que sai para o mercado de trabalho. Esse profissional precisa da experiência prática e empírica da formação”, defendeu.

Todos os outros profissionais de Enfermagem que usaram a tribuna defenderam a valorização da categoria e ratificaram a necessidade das 30 horas de jornada e o piso salarial nacional. Além de adicional noturno e adicional de insalubridade, instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma.

Ao final da discussão o vereador Marcos Henriques anunciou a formatação de um documento com todas as demandas relatadas para serem apresentadas a Gestão Municipal e a criação do Fórum Permanente em Defesa da Enfermagem e do SUS composto pela Aben, Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep), a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo), Distrito Sanitário I; Hospital Clementino Fraga; Distrito Sanitário de Saúde Indígena, Centro Acadêmico da UFPB, Diretório Acadêmico do Unipê, Federação Nacional do Enfermeiros, Centro de Atendimento à Saúde (Cais) de Jaguaribe, Instituto Bela Vista, Movimento Feminista e CMJP.

Assista à audiência pública na íntegra aqui.