Câmara de João Pessoa anuncia Comissão Parlamentar de Recesso

Uma Comissão de Recesso está dando continuidade aos trabalhos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante o recesso legislativo. A composição do colegiado foi formalizada por um Ato da Mesa Diretora. Integram a Comissão de Recesso os vereadores Humberto Pontes (Avante); Milanez Neto (PTB); Damásio Franca (PP); Raíssa Lacerda (PSD); Leo Bezerra (PSB); Marcos Henriques (PT); e Tibério Limeira (PSB).

Conforme salientou o presidente da Casa Napoleão Laureano, João Corujinha (DC), o expediente administrativo da Casa continua, e é importante que as demandas que chegarem ao Legislativo durante o recesso sejam recebidas e deliberadas com prontidão. “Os vereadores que compõem a Comissão de Recesso estarão de plantão para qualquer necessidade. Eles vão acompanhar os trabalhos da Câmara para que o Legislativo não pare. Essa é a Casa do povo e nós estamos sempre aqui para atender a população”, garantiu o presidente.

Seguindo o Regimento Interno da Casa (Art. 80, § 3º), a formação da Comissão de Recesso respeita alguns preceitos, sendo “constituída obedecendo ao critério da proporcionalidade dos partidos políticos ou blocos partidários com assento na Câmara, por indicação das respectivas lideranças, com número nunca inferior a sete membros”.

Também compete à Comissão de Recesso zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e convocar, com o voto da maioria dos membros, secretários municipais, para fornecer pessoalmente informações sobre assuntos compreendidos na área respectiva, previamente estabelecidos (Art. 80, § 3º, incisos I e II).