Câmara de João Pessoa aprecia 21 matérias em votação nesta quarta-feira (6)

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) analisou 21 matérias legislativas. Foram aprovados cinco Projetos de Lei (PL) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) - um PL foi retirado da votação –, além de apreciados 13 vetos do Executivo Municipal.

Dos projetos que vão para sanção do Executivo Municipal, há um de autoria do vereador Damásio Franca (PP) que altera os critérios para a instalação dos sinais sonoros; outro do vereador Tibério Limeira (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde.

Um terceiro PL institui representação da CMJP com um integrante efetivo e um suplente, indicados pela Mesa Diretora, no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), proposto pelo vereador Bruno Farias (PPS); um outro dispõe sobre a cassação de alvará e licença de funcionamento de estabelecimentos em que for constatada a existência de trabalho análogo à escravidão, de autoria do vereador Milanez Neto (PSDB); e mais um, proposto pelo vereador Eduardo Carneiro (PRTB), homenageia o ex-vereador Pedro do Caminhão com a denominação de uma das ruas da Capital.

Os vereadores pessoenses também aprovaram os seguintes Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) um proposto pelo vereador Damásio Franca que concede Comenda Parahyba de Mérito Cultural ao ex-prefeito Damásio Barbosa da Franca; mais um que concede o Título de Cidadão Pessoense ao superintendente da Rede Tambaú de Comunicação André Chaves Vajas, proposto pelo vereador Carlão (PSDC); e outro de autoria do vereador Marcos Henriques (PT) que concede a cidadania pessoense à jornalista Ivonete Porfírio Martins (Nena Martins).