Câmara de João Pessoa aprova Voto de Repúdio contra a criação de guarda pessoal para ex-governadores

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por maioria, na sessão desta terça-feira (24), requerimento de Voto de Repúdio à sanção de lei estadual com emenda que resultou na criação da guarda pessoal para ex-governadores da Paraíba. O requerimento, de autoria do vereador Lucas de Brito (PV), foi aprovado por 17 votos a quatro.

A Lei Estadual nº 11.097/2018 foi modificada por Emenda Parlamentar e prevê a criação de três cargos de assessor temporário de segurança e apoio de ex-governador, um ocupado por oficial da Polícia Militar, e dois por praças da Polícia Militar. A lei determina que os ex-governadores sejam contemplados por tempo que durou o mandato.

“Essa lei cria um privilégio que não cabe no século 21. Com a criminalidade crescente, em vez de, com a própria pensão de ex-governador, pagar uma segurança privada, há o deslocamento de profissionais da segurança pública, que deveriam se dedicar à população, para se dedicar a uma só pessoa, pelo tempo de seu governo”, justificou Lucas de Brito, afirmando que essa medida precisa ser repensada.

A vereadora Eliza Virgínia (PP) e os vereadores Bosquinho (PSC), Carlão (PSDC) e Thiago Lucena (PMN) se pronunciaram a favor do Voto de Repúdio. “É uma despesa dispensável, supérflua e suja”, afirmou Eliza Virgínia, ressaltando que a medida fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“Em um tempo em que a população começa a cobrar nas ruas seus direitos e a saber que pode reivindicar, temos um governador que quer para si uma guarda pessoal após seu mandato. Será que cada pessoa que paga seus impostos não tem direito a ter segurança pública? Vemos um governador preocupando-se com o próprio umbigo e acha que pode ser guardado enquanto a população sofre com a violência”, declarou Carlão

Em contraponto, o vereador Marcos Henriques (PT) afirmou que a criação da guarda para ex-governadores é pertinente. “Acho que hoje, no Brasil, temos uma política do ódio que vem se alastrando há muito tempo. Um chefe de Estado toma várias decisões que o cargo lhe exige, muitas delas agradando ou desagradando a muitos, a exemplo do combate ao narcotráfico, dentre tantos outros temas. Portanto, acho injusto que, ao sair do Poder, o governador fique sem proteção”, defendeu.