Câmara de João Pessoa mantém Vetos do Executivo Municipal

Na votação desta quarta-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votou pela manutenção de três Vetos parciais e cinco totais a Projetos de Lei Ordinária (PLO). Ainda na votação, foram aprovados dois PLOs e uma Resolução.

Os vetos totais mantidos foram a projetos de lei que dispunham sobre: a contratação de jovem aprendiz em empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura; sobre a concessão de um dia de licença por ano para servidores realizarem exames preventivos de câncer; sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção; sobre a disponibilização de avaliação psicológica em alunos da rede pública municipal de ensino; e sobre a inserção de mensagens sobre álcool e drogas em material escolar do Município.

Já os vetos parciais foram a projetos que versam sobre: implantação do curso de prevenção, diagnóstico e estimulação de recém nascidos e crianças com microcefalia direcionadas a agentes de saúde do município; serviços públicos de remoção, transporte e guarda de carcaças de veículos abandonados em vias públicas; e o que institui ações de promoção do esporte “Adote um Atleta”.

Projetos de Lei Ordinária

Ainda foram aprovados dois PLOs, um denomina de rua Dr. Isac Roberto da Silva uma das novas artérias públicas ainda sem denominação oficial; e outro que denomina “Fiscal José Pereira Cavalcanti o terminal de integração a ser construído na Zona Sul da Cidade.

Resolução

Foi aprovado também Resolução da Mesa Diretora que estabelece regras para a manutenção do Plano de Saúde dos servidores da CMJP, pelo Instituto de Previdência Municipal (IPM), para requisições de aposentadoria até o dia 30 de abril de 2018.