Câmara define datas das audiências públicas para debater o Orçamento de 2018
As audiências públicas que vão debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 serão realizadas nos dias 21 e 23 de novembro, às 11h, no Plenário Senador Humberto Lucena da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19). A LOA é a peça orçamentária que estima a receita e fixa as despesas do Município para o ano seguinte, com base nas metas traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, vereador Bispo José Luiz (PRB), informou que a primeira audiência vai reunir as pastas das áreas da Saúde, Educação e Cultura, e o segundo encontro as demais áreas. “Os secretários municipais vêm à Câmara detalhar os investimentos previstos para cada área e é muito importante que a sociedade participe dessas discussões”, afirmou.
O vereador Dinho (PMN), escolhido como relator da peça orçamentária, avisou que o prazo para a apresentação de emendas ao projeto da LOA é 30 de novembro, às 17h, em seu gabinete. Ele aindalembrou que este será o primeiro ano que as emendas propostas pelos parlamentares serão impositivas. Em maio deste ano, a CMJP aprovou, por unanimidade, a criação da Emenda Cidadã. Agora, a Prefeitura terá a obrigação de executar as emendas propostas pelos vereadores no valor de 1,2% da Receita Corrente Líquida.
De acordo com o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), os parlamentares já vêm trabalhando a demanda para essas emendas através do projeto 'Câmara no Seu Bairro'. “Temos ido aos bairros, às comunidades, para conhecer de perto a realidade de cada um e ouvir dos moradores as necessidades de cada região. Nosso objetivo é estar cada vez mais perto do cidadão e prestar um serviço que engrandeça a cidade de João Pessoa”, reforçou.
Orçamento 2017
De acordo com o projeto da LOA, encaminhado pelo Executivo Municipal, a receita total estimada para 2018 corresponde a R$ 2.724.870.000,00. “Esse valor representa uma elevação de 5,67%, em relação ao correspondente valor constante da Lei Orçamentária de 2017. Acréscimo esse calculado com base em criteriosa e prudente análise das perspectivas das receitas municipais, embasada na realidade econômica brasileira”, diz a mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD).