Câmara discute a obrigatoriedade da inspeção predial em João Pessoa
A obrigatoriedade da inspeção predial periódica na cidade de João Pessoa foi discutida na tarde desta terça-feira (29) no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A sessão especial, proposta pelo vereador Tibério Limeira (PSB), contou com a participação do engenheiro e professor doutor da Universidade Federal do Ceará Eduardo Teixeira, que realizou uma explanação sobre o tema.
A mesa de trabalho foi composta pelo propositor e pelo professor convidado, pelo vereador Lucas de Brito (PSL), que secretariou a discussão; pela presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Giucélia Figueiredo; pelo presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), Cristiano Rolim; o presidente da Academia Paraibana de Engenharia, Francisco Chaves; o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (Ibape-PB), Marcelo Cavalcante Albuquerque; e pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), João Barbosa de Lucena.
“A expansão imobiliária elevou a verticalização das cidades. É necessário a criação de instrumentos legais que garantam a obrigatoriedade de inspeções periódicas destas edificações para garantir a integridade da estrutura dessas edificações, garantindo assim a segurança da sociedade”, defendeu o Tibério Limeira. Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho formado por seu mandato e representantes do Crea-PB, CAU-PB, Ibape-PB, Sinduscon-PB e a Academia de Engenharia, para construir uma legislação sobre o tema.
O professor Eduardo Teixeira falou da necessidade de uma mudança de atitude em que todos passem a se preocupar com a segurança predial. “É nosso dever alertar a sociedade para a necessidade de inspeções técnicas periódicas com laudos que garantam a integridade da estrutura das construções. Essas inspeções são o 'check-up' das construções. Essa avaliações vão garantir a segurança na estrutura dessas edificações evitando problemas futuros”, disse.
Os profissionais da área de engenharia e arquitetura que usaram da palavra destacaram a criação da lei 11.945/2010 que dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações, equipamentos e mobiliários públicos e privados, no âmbito do município de João Pessoa, que não foi regulamentada. Para eles é preciso haver a atualização desta norma para criar um marco legal moderno e com a participação da sociedade civil organizada, para garantir a segurança predial da Capital paraibana.
O vereador Lucas de Brito enfatizou que o tema é relevante para sociedade e se colocou a disposição para compor o grupo de estudos que vai permitir a regulamentação e atualização da norma existente.