Câmara discute combate à escravidão contemporânea em audiência pública
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta segunda-feira (30), uma audiência pública para discutir a Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que mudou as especificações para considerar o que é trabalho escravo, jornada exaustiva, condição degradante e trabalho forçado. O debate aconteceu no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa, presidida pelo vereador Marcos Henriques (PT), e contou com a participação de procuradores, promotores, auditores fiscais do trabalho e líderes sindicais.
Marcos Henriques destacou que, apesar da portaria ter sido suspensa, é necessário que todos estejam alertas para evitar que a matéria volte para a pauta. “Aqui na Paraíba foram registrados 850 casos de trabalho escravo nos últimos anos. Essa portaria elimina proteções legais dos trabalhadores rurais e diminui a atuação dos fiscais do trabalho. É mais um retrocesso em relação aos direitos trabalhistas, que exige uma reação popular”, reforçou.
De acordo com o parlamentar, a norma prejudica anos de esforços no combate à exploração no mundo do trabalho, assim como contraria tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário. “Entendemos que só através da mobilização popular e, mais do que isso, da conscientização da população, é que nós iremos mudar essa situação”, defendeu.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT), Carlos Eduardo de Lima Azevedo, alertou sobre o perigo de mudar regras voltadas para o combate do trabalho escravo contemporâneo. “Não estamos tratando de meras irregularidades trabalhistas, de afronta a um ou outro direito de menor relevância. Estamos falando de uma afronta à dignidade do trabalhador. Em pleno século 21 ainda nos deparamos com trabalhos em condições análogas à de escravo, e essa medida não busca avançar no combate ao trabalho escravo, mas sim tolhê-lo”, avaliou.
Além do vereador Marcos Henriques e do procurador Carlos Eduardo de Lima Azevedo, compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Tibério Limeira (PSB); o procurador do trabalho Paulo Germano; o diretor regional na Paraíba da Associação de Peritos Criminais Federais, Agadeilton Menezes; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetag-PB), Liberalino Lucena; o auditor fiscal do trabalho Einstein Coutinho de Almeida; o secretário de organização e política sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Tavares; a presidenta do diretório municipal do PT, Luzenira Alves; e o representante da Frente Brasil Popular, Marcos Freitas. Todos destacaram a necessidade de mobilização para não permitir que tais medidas avancem.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, os participantes decidiram elaborar, de forma coletiva, uma carta manifestando o posicionamento contrário à aprovação da Portaria 1.129 para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve ser submetido à aprovação do Plenário da CMJP na próxima semana.