Câmara discute combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
No início da tarde desta segunda-feira (18), ‘Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma live, que debateu ações a respeito dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes. A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), Michelli Ferrari, falou sobre a campanha permanente ‘Faça Bonito’, alusiva ao 18 de Maio, que está completando 20 anos em 2020. A transmissão aconteceu no instagram (@camaramunicipaljp) e na Rádio Câmara FM 88,7, com apresentação da jornalista Edileide Vilaça.
A entrevistada destacou que a campanha alusiva à data serve para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “O trabalho de combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes tem que ser desenvolvido todos os dias, porém, foi instituído o 18 de maio para que sensibilizássemos toda a sociedade, já que este é um dever de toda a população e um direito das crianças e adolescentes”, afirmou.
Uma pesquisa realizada pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância), detectando o aumento da violência contra as crianças e adolescentes no atual momento de isolamento social, foi destacada na live. “O isolamento social dificulta as denúncias, justamente em um momento em que as escolas estão fechadas e as crianças precisam ficar com seus familiares. Muitos desses familiares estão estressados sem terem suas fontes de renda o que pode gerar o aumento da violência contra essas crianças”, refletiu.
Michelli Ferrari enfatizou que as crianças e adolescentes têm seus direitos garantidos pela Constituição Federal e que tanto o Estado quanto a sociedade devem protegê-los. Ela informou que atualmente os atendimentos dos órgãos de defesa das crianças e adolescentes estão funcionando de forma remota e enfatizou que existem diversos órgãos de defesa das crianças e adolescentes na Capital paraibana tais como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e os Conselhos Tutelares. De acordo com ela, esses instrumentos discutem a necessidade de monitoramento dos casos de violência contra crianças e adolescentes, realização de campanhas e ações de enfrentamento. Michelli Ferrari ressaltou o trabalho que a Comissão já vem desenvolvendo nas Escolas Municipais com as oficinas de Direito que trabalha o tema violência sexual contra criança e adolescente.
Outro destaque forma os principais canais para se denunciar a violência contra a criança e o adolescente na Capital paraibana: o disque 100, na esfera federal; o número 123, no estado; e o 156, no município; além dos telefones dos Conselhos Tutelares: Mangabeira – 3238-5468; Região Norte 3214 – 7931; Região Praia 3214 – 7081; Região Sudeste 3218 – 9123; Região Sul 3218 – 9836; Região Cristo 3218 – 6235; e Região Valentina 3218 – 9046.
Michelli Ferrari fez uma diferenciação entre abuso sexual e exploração sexual. Segundo ela, o abuso ocorre sem a relação com valores financeiros, enquanto a exploração se caracteriza pela troca de favores sexuais por uma recompensa financeira ou por presentes. “Estamos na luta todos juntos. Aqui na Câmara contamos com a Frente Parlamentar da Infância e Juventude, presidida pelo vereador Marcos Henriques (PT), que realiza discussões sobre o assunto. Também precisamos lembrar que todos podem denunciar porque a denúncia é anônima e temos que cumprir o dever de proteger nossas crianças”, comentou.
Ela ainda ressaltou três leis federais importantes sobre o assunto: 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência ; a 13440/2017 que altera o preceito secundário do art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para incluir o perdimento de bens e valores utilizados na prática criminosa; e a 13441/2017 , que também altera o ECA, para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
18 de Maio
O ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’ foi instituído pela Lei Federal 9.970/00, sendo uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do país.
Esse dia foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou o Brasil e ficou conhecido como o ‘Caso Araceli’. Araceli era uma menina de oito anos de idade que teve todos os seus direitos humanos violados. Ela foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta da capital do Espírito Santo. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
Lives informativas e culturais
Com o intuito de se aproximar ainda mais da população, ouvindo suas necessidades para planejar ações benéficas para a Capital e propiciar momentos agradáveis durante a pandemia, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) está realizando uma série de ações não presenciais, através de seus veículos e ferramentas de Comunicação. Estão sendo realizadas lives com os parlamentares e com artistas, além de boletins diários sobre o cotidiano da Capital paraibana veiculados na Tv, portal e Rádio Câmara, além do Instagram e Youtube.