Câmara Municipal de João Pessoa ganhará Diário Eletrônico

O vereador Zezinho Botafogo (PSB) é o autor da Resolução 133/2016, dispondo sobre a implantação do Diário Eletrônico da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A nova ferramenta será mais um veículo oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos do Poder Legislativo Pessoense. “A iniciativa tem o objetivo de dar maior transparência e rapidez aos atos legislativos, processuais e administrativos do Parlamento Municipal”, ressaltou o socialista.

Conforme justificativa do parlamentar, o Diário Eletrônico do Legislativo Municipal dará mais autonomia para a CMJP, que poderá, em tempo recorde, dar publicidade a seus atos, cumprindo não só o dispositivo constitucional como também a legislação referente à transparência dos atos públicos.

O vereador ressaltou que o disposto no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, assegura como direito e garantia fundamental do indivíduo, no âmbito judicial e administrativo, a informação sobre assuntos de interesse individual ou coletivo.

[citacao]Diante das mais diversas operações administrativas da Câmara Municipal de João Pessoa, a Resolução busca a efetivação da transparência no âmbito deste Poder Legislativo. É nítida a necessidade de facilitar o acesso pelo cidadão pessoense às atividades deste Poder e é mister dar ampla e irrestrita publicidade aos seus atos[/citacao]

O vereador afirmou que, até então, o Poder Legislativo dependia de que suas publicações fossem divulgadas pelo Semanário Oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o que vinha causando problemas com relação ao cumprimento de prazos, sem contar com a dependência do Legislativo ao Poder Executivo nesse processo.

Segundo o parlamentar, a evolução tecnológica apresenta ferramentas eletrônicas que permitem a publicidade dos atos judiciais e administrativos na rede mundial de computadores, com segurança e celeridade, em substituição ao meio físico tradicionalmente utilizado.

Zezinho Botafogo comentou que o Diário Eletrônico se mostrou uma experiência exitosa nos demais Poderes locais em alguns Estados e municípios do País. “O imperativo de modernização do Poder Legislativo com a aplicação de novas tecnologias tem a finalidade de melhor atender o interesse público. Consideramos que a presente proposta é imprescindível na busca pela maior eficiência, transparência e eficácia do serviço público”, afirmou.