Câmara Municipal de João Pessoa quer reformular a concessão de honrarias

Nos moldes da Ficha Limpa, lei de iniciativa popular que proíbe políticos condenados a se candidatarem, surge na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) proposta que condiciona a concessão de honrarias da Casa a pessoas livres de condenações criminais ou por improbidade administrativa.

O Projeto de Resolução 03/2017, de autoria do vereador Thiago Lucena (PMN), organiza as honrarias da Casa e diminui de cinco para três a quantidade de homenagens que podem ser concedidas por parlamentar a cada ano, sendo um Título de Cidadão Pessoense, um de Cidadão Benemérito e outro a de livre escolha, dentre as honrarias de medalhas, comendas e diplomas.

“Vamos moralizar o processo de concessão de honrarias com a condição de só homenagear as pessoas com Ficha Limpa, que é um ponto muito forte do projeto. Além disso, ao diminuir a quantidade de honrarias, vamos dar mais significado à homenagem e ao homenageado”, explicou o autor da propositura.

A proposta ainda permite a concessão de honraria post mortem, a possibilidade de homenagens realizadas fora do Plenário da Casa e que, no caso do homenageado ser pessoa jurídica, a honraria deve ser entregue ao legítimo representante da empresa.