Câmara realiza audiência pública com Profissionais da Saúde

Representantes de pelo menos seis categorias da Saúde participaram de uma audiência pública, na manhã desta quinta feira (31), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O objetivo foi discutir problemáticas enfrentadas pelas classes. Entre elas, disparidades nos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), salários abaixo do mínimo, incorporação de gratificações no vencimento e isonomia entre todas as especialidades da Saúde, incluindo os médicos.

O evento, proposto pelo vereador Raoni Mendes (DEM), pretendia encontrar soluções para os problemas apontados pelas categorias através do diálogo com o secretário de Saúde da Capital, Adalberto Fulgêncio.

Justificando o teor da audiência, Raoni alertou que as categorias reivindicam questões que há anos não tiveram providências efetivas do Executivo. “Peço que a partir daqui haja providências, pois o discurso atual é de que tudo é culpa da crise, como se nada mais fosse possível de executar, nem devesse ser planejado. Adalberto Fulgêncio já avisou na CMJP que nenhum servidor ganha abaixo do mínimo. Expusemos em plenário um contracheque revelando o contrário”, alegou o democrata.

O secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, prometeu reabrir uma mesa permanente de negociações com as categorias, disse já estudar as divergências do PCCR e garantiu que algumas questões podem ser resolvidas de imediato. “Ninguém recebe abaixo do salário mínimo na Saúde. Se isso ocorre é por erro no sistema. Aconselho que nos procure para resolver a situação”, afirmou o secretário.

Participantes

Além da população, que lotou as galerias da CMJP, estiveram presentes o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município (Sindacs); o Sindicato dos Odontologistas da Paraíba (Sindodonto-PB); Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde no Estado da Paraíba (Sindsaúde-PB); além de representantes dos profissionais de laboratórios, de enfermagem e de fisioterapia.

Classes trabalhistas explicam reivindicações

O representante dos fisioterapeutas, Raimundo Chaves, pediu que todas as especialidades de Saúde sejam respeitadas a nível trabalhista e igualadas com os mesmos direitos, incluindo com os médicos. “Tenho 25 anos de Município e uma remuneração de R$ 1.700,00, com especialização e mestrado. Peço que retomemos em tempo hábil as discussões acerca do PCCR das categorias da Saúde e que não haja disparidade entre elas, pois a discriminação dos profissionais da Saúde com relação aos médicos é extrema. As equipes são multidisciplinares e não se faz saúde apenas com médicos”, salientou Raimundo Chaves.

“Boa parte dos servidores da Saúde hoje recebe R$ 775,00, ou seja, menos que o salário vigente. Essa é uma forma de incentivar e motivar o servidor?”, questionou o representante da classe dos laboratórios. “A gente se aposenta com um salário de R$ 1.200,00, que vai para R$ 1.700,00 para quem tem especialização, mestrado e doutorado. É um absurdo”, opinou a integrante do Sindodonto-PB.

A presidente do Sindsaúde-PB, Wanda Celi, esclareceu que a Gratificação de Desempenho de Produção (GDP) que reivindicam é prevista para todos os profissionais de Saúde, e que não deveria ser utilizada para chegar ao valor mínimo a ser pago ao profissional. “Ela não precisa ser aprovada pelo Legislativo, pois é paga com os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Simplesmente só precisamos do Conselho Estadual de Saúde para ter ela. É injusto passar três a quatro anos sem reajuste salarial”, lembrou Wanda.

O presidente do Sindacs, Júnior Leandro, quis saber o que houve com o repasse do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq), recurso financeiro passado mensalmente pelo Governo Federal para as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Ele seria mensal, passou a ser anual e estamos há quase um ano sem receber. Porém, a Prefeitura obtém a verba mensalmente”, afirmou. “Também queria saber de Adalberto sobre o Projeto de Lei (PL) que pretende tornar a categoria regida por um regime estatutário em vez de celetista. Gostaria que a classe tivesse acesso e discutisse isso”, indagou Júnior Leandro.

Vereadores se pronunciam

Benilton Lucena (PSD) afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a crise financeira pela qual o País passa devem ser levadas em consideração antes de se tomar qualquer atitude. “Sou a favor do aumento salarial sim, mas quando há condições para isso. Todos os trâmites passam pela mesa permanente de negociações, é nela que se discute a valorização do servidor e não em um momento inoportuno como este, no qual se usa de um momento político para desgastar o prefeito”, enfatizou. O vereador Dinho (PMN) corroborou com o posicionamento de Benilton.

Lucas de Brito (PSL) afirmou que “a desculpa da crise dada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) pode ser um tiro pela culatra”. “Daqui a pouco o eleitor pode dizer nas urnas que a crise lhe fez abrir os olhos. Não valorizar o profissional havendo 'gordura' é injustiça. Como pode a Prefeitura, com tantos cargos comissionados, gastar R$ 15 milhões por ano com publicidade e menos de um salário mínimo com um profissional de Saúde? O que dizer dos cargos comissionados da PMJP, como as famosas 'meninas super poderosas', funcionárias que recebem salários de secretários?”, questionou Lucas.

O vereador Luís Flávio (PSDB), reprovou a estratégia de jogar uma classe contra outras e salientou que apóia as categorias. “Apoio as reivindicações no que diz respeito ao pagamento do salário mínimo e à luta pela incorporação da gratificação com fins de aposentadoria”, frisou.

“Aqueles que recebem abaixo do salário mínimo vão receber acima disso? Os servidores que estão sem reajuste terão? Haverá revisão do PCCR? Os agentes de saúde terão a gratificação a qual têm direito?”, perguntou Bruno Farias (PPS), dizendo que não agüenta mais o que chamou de “mesa permanente de embromação”.

Gestor responde

“Nossa proposta é fazer uma comissão com participantes de todas as categorias para discutirmos as incongruências do PCCR. Já temos um estudo prévio, está fácil de constituirmos uma proposta concreta acerca disso. Se alguém estiver recebendo menos do que o salário mínimo, nos procure para regularizar isso, pois é um dever nosso pagar o mínimo e esta disparidade não consta em nossos cadastros. Vamos também reabrir a mesa permanente de negociação”, garantiu o secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio.

Ele reconheceu que o PCCR dos servidores, criado por outra gestão, é complexo, que há incongruências, e que por isso a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realiza estudos para diminuir ou acabar com os problemas do mesmo, inclusive disparidades salariais.

O gestor explicou que a questão não é de “embromar” a população, mas de que tudo deve ser realizado de maneira racional e dentro do limite possível. “Não se pode negar que há crise econômica e política. As receitas diminuem e comprometem a LRF. Por isso, o prefeito está certo em dizer que não pode dar aumento, pois se isso acontecesse inviabilizaria a gestão”, avaliou.

A respeito do Pmaq, ele explicou que o repasse acontece dentro da normalidade, de forma anual, citando que muitos servidores da Saúde já chegaram a dobrar seu salário com esse prêmio por produtividade.

“Sobre a GDP, ou continuamos com a natureza indenizatória, o que requer produtividade, ou, adotamos o mesmo procedimento que adotamos com os médicos”, sugeriu Adalberto. Segundo ele, não seria possível incorporar 100% da GDP como natureza salarial - para que os servidores recebessem isso ao se aposentar -, pois isso causaria um impacto financeiro alto para o Instituto de Previdência Municipal (IPM). A sugestão é conceder 70%.

Com relação à conversão do regime celetista em estatutário dos Agentes de Saúde, Adalberto considerou boa a ideia. “Há quem seja contra e a favor. Há questões legais, do processo eleitoral, por exemplo, também no IPM, entre outras. Mas, tudo deve ser levado em consideração”, sugeriu.