Câmara recebe projeto do Executivo que prevê a criação do Polo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas
Promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação científica na Capital através da concessão de benefícios fiscais. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A iniciativa é fruto de uma Indicação do vereador Thiago Lucena (PMN), sugerindo a criação do Polo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas (Extremotec).
“Esse projeto visa a promover, através de incentivos fiscais, as empresas de tecnologia, startups, desenvolvedoras de softwares, de sites, entre outras”, explicou Thiago Lucena. “A ideia é ampliar as oportunidades de emprego nessa área, impulsionando o crescimento das empresas já existentes e atraindo novas”, reforçou o parlamentar.
Segundo o vereador, a criação do Extremotec vai ampliar a arrecadação de receita do município, apesar da concessão de benefícios fiscais. “O sucesso dos grandes polos de tecnologia é resultado do diálogo entre o poder público, a iniciativa privada e as universidades. E é isso que a criação do Extremotec propõe”, defendeu.
Incentivo Fiscal
Além do Projeto de Lei que trata da criação e implantação do Extremotec, o Executivo encaminhou para apreciação da Câmara um Projeto de Lei Complementar que altera o Código Tributário Municipal para promover uma revisão geral nos incentivos e benefícios fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As alterações decorrem da obrigação legal de incorporar à legislação municipal as mudanças advindas da Lei Complementar Federal 157/2016.
A nova proposta prevê a concessão de incentivos aos laboratórios, com redução da alíquota do ISS de 5% para 2,5%. O incentivo fiscal para as empresas participantes do Extremotec consistirá na redução da alíquota do ISS até o limite de 2%.
Os incentivos concedidos ao Extremotec substituem os previstos para o atual Polo Tecnológico do Centro Histórico. “A intenção é flexibilizar e dinamizar a estrutura legal do incentivo, pois, no lugar de estar atrelado à determinada região geográfica da cidade, passará a ser viável sua concessão em qualquer localidade dentro do território municipal”, diz o texto do projeto.