Câmara sugere “IPTU Progressivo” e participação de JP na Rede Mercocidades
Durante as atividades parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), no 1º semestre deste ano, os vereadores sugeriram a aplicação do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) Progressivo nos terrenos abandonados e subutilizados da cidade e a participação da Capital na Rede Mercocidades.
O vereador Zezinho Botafogo (PSB) cobrou, através de requerimento, a regulamentação do “IPTU Progressivo” sobre imóveis subutilizados ou abandonados na Capital paraibana. O socialista lembrou que existe previsão constitucional para a cobrança desse tributo e a PMJP e os vereadores precisam começar a discutir essa questão.
Os artigos 156 e 182 da Constituição Federal (CF) autorizam os municípios a aplicarem alíquotas progressivas de IPTU em duas diferentes situações: em relação ao valor venal do imóvel, a sua localização e o seu uso; e na chamada “progressividade no tempo”, que tem a função de penalizar o proprietário que não dá o adequado destino a sua propriedade imobiliária, sob o ponto de vista do cumprimento da função social da propriedade.
Vereador comentou que há uma demanda reprimida por habitação no Brasil.
“O IPTU Progressivo é um 'remédio constitucional' para que a especulação imobiliária não ganhe força e se sobreponha à função social que a propriedade precisa ter”, assegurou Zezinho Botafogo.
O parlamentar lembrou das expulsões de cidadãos que ocupavam áreas ociosas no País, em função da falta de moradias, e ressaltou a existência de uma demanda reprimida por habitação no Brasil, que gera uma pressão muito grande por moradias. “Entretanto, no contraponto dessa realidade, há segmentos da sociedade com largas e amplas áreas dentro do nosso Município, que servem apenas para a especulação imobiliária e não cumprem com a função social que a Constituição estabelece”, destacou.
O socialista apontou como fundamental que João Pessoa e a CMJP se debrucem sobre a forma que pode vir a ser adotada para regulamentar a cobrança do IPTU Progressivo. Segundo ele, além da especulação imobiliária sobre os imóveis subutilizados ou abandonados da cidade, gravitam outros problemas, como o acúmulo de lixo e detritos, que se tornam foco para a proliferação de várias doenças, e em pontos de prática de crimes ou de consumo de drogas.
“Esses imóveis acabam gerando toda uma insegurança para a sociedade. É preciso que João Pessoa regulamente esse imposto para garantir o cumprimento da função social da propriedade. Lembro que os imóveis que não cumprem essa função podem serem, inclusive, desapropriados e servirem para fins de interesse social”, reforçou Zezinho.
JP pode se integrar à Rede Mercocidades
Também durante o 1º semestre deste ano, o vereador Lucas de Brito (PSL) defendeu, na tribuna da Casa, a importância da participação de João Pessoa na Rede Mercocidades para o desenvolvimento da Gestão Municipal. De acordo com o parlamentar, essa adesão facilitaria a troca de experiências e o aprimoramento das políticas públicas implantadas na Capital.
Parlamentar defende que cidades podem se ajudar mutuamente, conseguindo experiências de êxito em prol do desenvolvimento de cada uma.
A Mercocidades é uma rede de cooperação horizontal, que ganhou visibilidade no fim do Século XX, cujo empenho é o desenvolvimento mútuo de suas 303 cidades-membro, de nove diferentes países da América do Sul, através do intercâmbio e da cooperação intermunicipal. Na rede, os municípios são divididos em “Unidades Temáticas” e o objetivo é articular a integração das cidades passíveis de desenvolverem atividades conjuntas em diversas áreas.
“João Pessoa precisa abrir-se para o mundo e assimilar experiências exitosas na Saúde, Educação, Segurança e Turismo. Vivemos num momento de globalização e as gestões não podem mais ignorar essa realidade. Podemos protagonizar esse processo de desenvolvimento regionalizado, abrindo nossas fronteiras para a Rede Mercocidades e para o crescimento. Não participar dessa integração é estarmos presos a limitações do passado”, afirmou Lucas de Brito.