Capital pode ter 'Política Municipal de Prevenção à Corrupção' e trazer mais eficiência e eficácia à administração pública

por Clarisse Oliveira — publicado 24/11/2017 22h00, última modificação 18/07/2019 14h16
O Projeto de Lei que institui o programa em João Pessoa ainda tramita nas comissões permanentes da Casa e tem por objetivo prevenir atos lesivos à administração pública

“O combate à corrupção é hoje a prioridade exigida pela sociedade e que deveria estar no centro de todas as ações de governo”, justifica o vereador Leo Bezerra (PSB), que, por achar que a corrupção está cada vez mais minando os recursos do país e destruindo a confiança da sociedade nos agentes públicos, elaborou, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), projeto de lei que cria a 'Política Municipal de Prevenção à Corrupção'.

Segundo a norma, o objetivo da medida é prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário com a implantação de uma política de transparência da informação, fortalecimento e qualificação do controle social. Para isso, a política será executada em conformidade com os princípios constitucionais que regem a administração pública, que são legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, levando sempre em conta a supremacia do interesse público.

A medida ainda prevê a comparação de despesas realizadas com bens, serviços e obras entre os entes do poder público em contratações semelhantes, e ainda pela iniciativa privada, para a detecção de eventual sobrepreço; a avaliação permanente da eficiência, eficácia e economicidade das políticas implementadas em relação ao volume de recursos investidos; e a redução gradativa dos custos operacionais dos bens e serviços públicos e desperdício de produtos e serviços.

De acordo com o parlamentar, a medida vai contribuir para que o município seja capaz de atender demandas cada vez maiores com recursos limitados e que isso é atendimento aos princípios da eficiência e eficácia, trazendo economicidade às ações. Assim, segundo ele, mais recursos podem ser destinados em programas de desenvolvimento no Município, essenciais para que ele avance em competitividade e inovação.

“A proposta visa a não só tornar efetiva esta política de qualificação destinados ao controle social, como também estabelece a função de produzir constantemente uma avaliação deste processo, organizando e articulando os demais colegiados e órgãos afins nesta questão de exigir e utilizar a transparência e executar um controle social efetivo e propositivo”, afirmou Leo Bezerra.