Capital poderá ter 'Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa'

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou na votação plenária da quarta-feira (1°) um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo conscientizar a população sobre o direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião, ao instituir na Capital a 'Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa'. A iniciativa, uma propositura do vereador Eduardo Carneiro (PRTB) que tem a luta contra a intolerância religiosa uma das bandeiras do seu mandato, vai aguardar a sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

De acordo com o documento, fica instituída no âmbito do município de João Pessoa a 'Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa', a ser realizada, anualmente, na terceira semana de agosto. A data passará a constar no calendário oficial de eventos da cidade.

“A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou a quem não segue uma religião, sendo então considerada um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana”, esclarece o propositor da matéria.

A 'Semana' objetiva conscientizar a população do direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião, através da disseminação de informações educativas, palestras, audiência pública, conferências e outras atividades, a fim de que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de combate à intolerância religiosa.

Para Eduardo Carneiro, a prática de ato de intolerância religiosa constitui violação ao estado democrático de direito, que não se coaduna com a finalidade de construção de uma sociedade livre, justa e solidária. “Então, o município deve buscar combater tais atos de intolerância e, sempre que possível, adotar providências cabíveis a fim de preservar os direitos fundamentais das pessoas, independentemente de sua crença religiosa”, defende.

Fica estabelecido que o Poder Executivo municipal vai criar, organizar e implantar todas as ações necessárias a serem realizadas nessa semana, podendo firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades religiosas e universidades, para a realização e organização da ‘Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa’.

Eduardo Carneiro afirma que a intolerância religiosa, que pode incluir violência física e se tornar uma perseguição, representa um dos problemas mais delicados do planeta. Ele acredita que o fanatismo religioso está entranhado em milhões de pessoas, conduzindo-as umas contra as outras. Para ele, a questão é tormentosa e envolve o ser humano em sua mais pura essência, na medida em que são colocadas em jogo sua consciência e crença.

“Essas pessoas são levadas a realizar verdadeiras guerras, em nome, supostamente, de sua religião, como se fosse possível estabelecer, com isso, qual religião estaria com a razão. Os agressores costumam usar palavras agressivas ao se referirem ao grupo religioso atacado, desmoralizando suas crenças, hábitos, lideranças e, em situações extremas, a intolerância religiosa pode incluir violência física e se tornar uma perseguição”, reflete o parlamentar..

Defesa das manifestações religiosas

Em sua justificativa, Eduardo Carneiro ainda lembra que as manifestações religiosas estão defendidas em diversas normas, tais com: Constituição Federal do Brasil, Declaração Universal dos Direitos Humanos, e Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Em nível infraconstitucional existem diversas leis que combatem o preconceito e a intolerância religiosa, inclusive classificando como crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões, como por exemplo as Leis Federais 7.716/89, alterada pela de 9.459/97, e a 12.288/10. No calendário cívico da União, para os efeitos de comemoração oficial, a Lei Federal 11.635/07 , chamada Lei Contra a Intolerância Religiosa, instituiu o 'Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa' , celebrado em 21 de janeiro.

Recentemente foi criado um grupo de trabalho contra a intolerância religiosa pelo Ministério da Cultura (MinC), Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O objetivo é unir esforços no combate à intolerância, além de promover iniciativas positivas de valorização da diversidade religiosa e cultural brasileira.

A intolerância em números

Segundo pesquisa realizada em 2009 e 2010 pelo Pew Research Center, as restrições religiosas atingiam 75% da população mundial. E apesar do relatório mais recente da pesquisa realizada pelo Pew Research Center, em 2013, apresentar significativa melhora com relação à intolerância religiosa, os resultados implica em que 63% da população mundial esteve debaixo dessas restrições.

O Brasil está entre os países com menos restrições oficiais à religião no mundo, entretanto, encontra-se no grupo dos países com altos índices de hostilidades sociais envolvendo religião. O Brasil teve 697 denúncias de intolerância religiosa entre 2011 e 2015, segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos compilados em relatório lançado no início deste ano.

“Isso significa que, apesar de nosso ordenamento jurídico proteger, inclusive constitucionalmente, a liberdade religiosa, com baixo nível de restrições governamentais, essa não é vivida de fato em nosso país de forma satisfatória pela alta hostilidade social. Salienta-se que em torno de 85% da população brasileira é religiosa”.

CMJP discute a diversidade religiosa

A Câmara Municipal de João Pessoa realizou, no mês de agosto, uma sessão solenepara debater, com representantes de entidades das mais variadas religiões na Capital, a diversidade religiosa. A sessão foi proposta pelo vereador Eduardo Carneiro.