CCJ realiza reunião extraordinária nesta quarta-feira (13)

por Clarisse Oliveira — publicado 12/04/2016 21h00, última modificação 08/07/2019 14h31
A Comissão analisou 45 matérias entre Vetos, Projetos de Lei (PL) e Projetos de Decreto Legislativos (PDL)

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (13), de forma extraordinária. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Fuba (PT), a decisão foi tomada para dar mais celeridade ao andamento do processo legislativo na Casa. Na reunião, foram analisados 10 Vetos do Executivo Municipal, 33 Projetos de Lei (PL) e dois Projetos de Decreto Legislativos (PDL).

Dos vetos do Executivo Municipal a PLs dos parlamentares, nove tiveram pareceres pela manutenção e apenas um teve parecer pela derrubada, que foi ao Veto Total ao PL de Luís Flávio (PSDB), dispondo sobre a inclusão do campeonato de xadrez no calendário oficial de eventos desportivos e turísticos do Município.

Dentre os vetos que a Comissão entendeu que devem ser mantidos, destacam-se: o que institui a meia entrada para doadores de sangue ou de medula óssea em estabelecimentos que promovam cultura, entretenimento e lazer na cidade; o que obriga o fornecimento gratuito de água nas farmácias da Capital; e o que obriga a exibição de informações sobre o turismo pessoense nas telas de cinema em João Pessoa.

Já dentre os PLs que tiveram pareceres favoráveis pela CCJ, destacam-se dois, de autoria de Marmuthe Cavalcanti (PSD), que tratam de ações em favor de estudantes com deficiência. Um dispõe sobre a instalação de equipamento de lazer e recreação adaptado para crianças e adolescentes deficientes nos estabelecimentos privados de ensino.

O outro projeto do parlamentar prevê a impossibilidade de recusa de efetivação da matrícula de aluno deficiente, além da obrigatoriedade de carteiras escolares adaptadas e acessibilidade em todos os tipos de estabelecimentos de ensino privado. “Isto é o mínimo para que se possa promover inclusão social, restabelecer dignidade e projetar um futuro melhor”, justificou Marmuthe.

Cantora e presidente do Coren-PB podem receber cidadania

Também houve pareceres favoráveis da Comissão aos PDLs que outorgam a Cidadania Pessoense à cantora, conhecida como “Rainha das Serestas”, Luzinete Firmino da Silva, e ao presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Ronaldo Miguel Bezerra.

CCJ tem novo vice-presidente

O vereador Pedro Aberto Coutinho (PHS) participou de seu primeiro encontro na Comissão substituindo Fernando Milanez (PSD), que se licenciou dos trabalhos na Casa para assumir a Secretaria Municipal de Turismo (Setur).

“É uma honra substituir o vereador Fernando Milanez. É mais um desafio que me espera: poder contribuir e analisar os projetos da Casa com imparcialidade”, destacou Pedro Coutinho.