CCJ realiza reunião na tarde desta terça-feira (3) e aprova 6 matérias do Executivo e outros 33 projetos

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (3), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou seis projetos de autoria do Poder Executivo, três Projetos de Decreto Legislativo (DPL), quatro vetos do Executivo municipal (três totais e um parcial) e outros 30 Projetos de Lei Ordinária (PLO).

Dentre os projetos do Poder Executivo estão dois relacionadas a concursos públicos (da Saúde, com 589 vagas, e do Instituto de Previdência Municipal – IPM) e o que permite o parcelamento da dívida do Imposto Sobre Serviço (ISS) em até 180 meses.

“É uma forma de oxigenar a receita do munípio e deixar as pessoas da nossa cidade adiplentes”, avalia o vereador Fernando Milanez Neto (PTB), presidente da CCJ e que também responde pela liderança da bancada governista na CMJP. Atualmente, a dívida com o ISS pode ser parcelada em até 48 vezes.

Outras matérias do Executivo aprovadas: a que dispõe sobre mecanismos para reduzir a informalidade e promover controle de qualidade e higiene na venda de alimentos de rua (food trucks); a que denomina de Dom José Maria Pires a Escola Bilíngue que está sendo construída no Bairro do Alto do Mateus; e a que institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município.

Ainda integram a CCJ os vereadores Bruno Farias (PPS) – vice-presidente, João Corujinha (PSDC), Leo Bezerra (PSB), Professor Gabriel (PSD), Tanilson Soares (PSB) e Thiago Lucena (PMN). A próxima reunião da Comissão está prevista para as 10h da segunda-feira (9).