CFO da CMJP é favorável ao Plano Plurianual 2019 e pretende analisar a LOA nesta quinta-feira (27)
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (26), e emitiu pareceres para seis matérias em trâmite na Casa Legislativa, entre elas a revisão do Plano Plurianual (PPA) da cidade, para o exercício financeiro de 2019. Além disso, o grupo de parlamentares ainda analisou proposituras que tratam da redução do consumo de plástico com polietileno; do incentivo à vacinação infantil; e da cobrança de estacionamento em centros comerciais.
Os vereadores da CFO emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) que trata da revisão do Plano Plurianual da cidade, para o exercício financeiro de 2019. O instrumento estabelece um conjunto de diretrizes que auxilia na aplicação do orçamento, com metas e ações governamentais a serem cumpridas num período de quatro anos.
Também recebeu parecer favorável um PL que estabelece a redução da aquisição e do consumo de materiais plásticos descartáveis, com polietileno em sua composição, destinados ao consumo de bebidas e alimentos, pelos órgãos municipais. A medida visa a diminuir o descarte desses materiais no meio ambiente. Outro PL com parecer aprovado determina a afixação de cartazes informativos a respeito das vacinas infantis obrigatórias, nos hospitais e postos de saúde municipais.
O PL que teve parecer desfavorável da Comissão versa sobre a instalação de cabines protetoras, com instalações sanitárias, iluminação e assentos, nos pontos de táxi da Capital. “Isso é maravilhoso, embora na CFO entendemos que tal propositura geraria despesas para o Município, sendo mais pertinente que o projeto seja apresentado como Indicação ao Executivo”, explicou o presidente da CFO, Bispo José Luíz (PRB).
A CFO ainda manteve o parecer contrário a outra propositura, a partir da qual seria proibido cobrar taxa de estacionamento em shoppings e centros comerciais da Capital.
LOA 2019
Com relação ao PL que estabelece a receita e fixa as despesas do Município, a Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores da CFO decidiram realizar nova reunião nesta quinta-feira (27), pela manhã. O documento está a par de análise e parecer da Procuradoria da CMJP. Após isso, será devolvido para que a CFO possa avaliar.
“A previsão é que iremos votar um documento com 345 emendas no total. Sendo 285 delas impositivas, 54 propositivas e seis modificativas. É importante destacar que ultrapassamos a marca de R$ 12 milhões em emendas para a área da Saúde, mais do que o previsto em lei, que é de 50% do valor das proposituras”, adiantou o relator da LOA 2019, vereador Dinho.