CMJP adéqua Leis Municipais ao estatuto das micro e pequenas empresas

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) está empenhada em atualizar a legislação que trata dos microempreendedores individuais, indústrias e empresas a fim de promover a desburocratização de trâmites que regem esses nichos no Município. De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Durval Ferreira (PP), a medida vai potencializar a geração de emprego e renda, além de incrementar a economia local.

Para tratar sobre isso, nesta quarta-feira (17), a CMJP recebeu representantes da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Paraíba (Femicro-PB) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae-PB). Na pauta da reunião estava um pacote de medidas que podem se tornar Projetos de Lei (PL) que abrangem as principais demandas destes segmentos e a atualização da Legislação Municipal.

Durval Ferreira explicou que a conversa com as entidades envolveu questões que visam a conseguir desburocratizar e agilizar a emissão de documentos e licenças, como alvarás; viabilizar trâmites com documentos digitalizados e de forma online, como a adesão de empreendimentos à Rede Simples; articular a instalação, em João Pessoa, de uma espécie de “Sala do Empreendedor”, que reúna em um só órgão público municipal o atendimento às micro e pequenas empresas – sem que os empresários tenham que “peregrinar” por várias entidades para resolver questões referentes aos seus negócios; entre outras demandas dos setores envolvidos.

“Queremos garantir mais agilidade e desburocratização nos trâmites que envolvem as micro e pequenas empresas da Capital, assim como fizemos, semana passada, com o setor farmacêutico. No caso da liberação de licenças e alvarás, por exemplo, há empresas que aguardam até seis meses aguardando. Enquanto isso, ficam impossibilitadas de funcionar devido à demora enfrentada para receber inspeções e vistorias necessárias à concessão dos documentos. No caso dos pequenos negócios, muitos ficam com suas atividades inviabilizadas e até deixam de existir devido aos prejuízos que essa demora causa”, comentou Durval Ferreira.

Presidente da CMJP quer aperfeiçoar propostas

O presidente da CMJP também adiantou que o pacote de matérias que será apresentado pelo Legislativo Pessoense está elaborado e que também é necessário ouvir outros segmentos, além do Executivo, para aperfeiçoar as propostas.

“Vamos agendar reuniões com outros setores que podem ser beneficiados com as iniciativas, como o setor hoteleiro, de bares e de restaurantes. Pretendemos dialogar com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (CMJP) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Paraíba (Abrasel-PB) a fim de alinhar essa adequação das Leis Municipais”, adiantou Durval.

JP será pioneira na Paraíba

Segundo o consultor do Sebrae-PB, João Peixoto, a iniciativa da CMJP fará com que João Pessoa seja referência na Paraíba na adequação de leis ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa. “Servirá para que outras casas legislativas do Estado possam ter referência e aplicar as medidas. Esta é uma construção coerente com o que vemos no cenário nacional”, avaliou.

Sebrae-PB e Femicro-PB se reúnem com Durval Ferreira (PP) para discutir leis que atendam necessidades das micro e pequenas empresas.

“Essa adequação de leis municipais que a CMJP propõe faz parte de uma construção conjunta, entre a entidade e os órgãos envolvidos nesse processo, para a criação de normas que possam reduzir ou minimizar os problemas enfrentados hoje pelos microempreendimentos em João Pessoa. Mapeamos dificuldades enfrentadas diariamente no setor e estamos, juntos, discutindo e propondo soluções no âmbito legislativo”, destacou o gerente de políticas públicas do Sebrae-PB, Luciano Holanda.

De acordo com o presidente da Femicro-PB, Antônio Gomes de Lima, 98% das empresas do Estado são de microempreendedores, e as medidas da CMJP vão beneficiar o comércio e a economia local.

“Agradecemos a iniciativa da CMJP, pois, com essa adequação, os pequenos e grandes empresários não apenas ficarão livres para exercerem seus trabalhos, como terão mais cidadania e legalidade garantida para atuarem”, afirmou Antônio Gomes.